O Direito da Família é um campo jurídico que estabelece e regula as normas da vida familiar, incluindo regras que abrangem a organização, estrutura e proteção da família. O Direito da Família também é responsável por tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações delas decorrentes.
Projeto de Lei assegura pensão ao ex-cônjuge por redução do padrão de vida após o término do relacionamento
Um projeto que visa assegurar uma pensão ao ex-cônjuge por redução do padrão de vida após o término do relacionamento tem sido discutido como uma forma de garantir a proteção …