Pensão por morte: qual a duração máxima para os filhos?

por Lucas Ribeiro Cavalcante
Pensão por morte: qual a duração máxima para os filhos?

Atualmente, venho recebendo diversas perguntas de até quando os filhos que recebem pensão em decorrência do falecimento de seus genitores (pai ou mãe). Existem advogados que defendem a posição que o filho beneficiário tem direito a pensão por morte até a idade de 24 anos. Entretanto, essa posição vem sendo rejeitada pelos Superiores Tribunais do Brasil. Então, qual o período máximo que um filho pode receber pensão por morte?

O filho recebe pensão pelo falecimento de quem?

Se o filho é deficiente ou inválido, a pensão por morte é vitalícia

Inicialmente, existem muitas situações que o menor passará a ter direito ao benefício de pensão por morte. A morte do pai ou mãe, madrasta ou padrasto, tutor – quem cuida do menor quando este é órfão – e irmão ou irmã. Lembre-se que, em todos os casos, o falecido deveria contribuir com o INSS.

Aqui existem duas surpresas: A primeira é o fato da morte da madrasta ou padrasto gerar pensão por morte. Além disso, a outra surpresa é o tutelado (menor sob guarda de terceiro) ter direito a pensão por morte, quando seu tutor falece!

Aliás, outro ponto interessante é que o falecimento do irmão gera pensão por morte!

O filho menor tem direito à pensão por morte?

Sim! O filho menor, mesmo sem registro, tem direito à pensão por morte! Entretanto, dependerá do reconhecimento da paternidade! Após a morte, é necessário que seja feita uma processo chamado de “ação de reconhecimento de paternidade pós-mortem.

Mesmo que não haja o nome do falecido na certidão de nascimento do menor, é recomendado que seja requerido o benefício de pensão por morte, afim de assegurar o direito ao pagamento desde o óbito de seu genitor.

Aliás, pontuamos que a Ribeiro Cavalcante Advocacia trabalha exclusivamente com Direito Previdenciário, ou seja, causas contra o INSS. Assim, a probabilidade da concessão do seu benefício previdenciário é maior. Agende uma consulta conosco.

Filho bastardo tem direito à pensão por morte?

Sim! Saiba que desde 1988, não há diferença de filho legítimo e filho bastardo! É filho e pronto! Mesmo assim, será necessário o reconhecimento da paternidade.

Um fato importante de se pontuar é que não é um direito da mãe, mas sim do filho! Há, portanto, de ser garantido o direito dessa criança de ter uma vida melhor.

A Ribeiro Cavalcante Advocacia pode te ajudar na concessão desse benefício previdenciário. Agende uma consulta conosco.

Até qual idade o filho recebe pensão por morte?

Se o filho é deficiente ou inválido, a pensão por morte é vitalícia

Existem advogados que defendem a tese que os filhos deverão ser beneficiários de pensão por morte até a idade de 24 anos! Entretanto, não é esse o posicionamento dos Tribunais Superiores.

A Lei 8.213/91, que regula os benefícios previdenciários, deixa claro que a idade máxima é de 21 anos, salvo a hipótese de invalidez (que não pode trabalhar) ou aquele que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

Defendemos que qualquer ação que tente a manutenção do benefício de pensão por morte após a idade de 21 anos para filho que não seja inválido ou deficiente tem seu fracasso como certo! Além disso, impede a rápida decisão judicial em casos que merecem, realmente, benefícios previdenciários.

Todavia, saiba que, se o filho for inválido (deficiente e não ter condição de trabalhar) e o INSS não reconhecer a incapacidade do beneficiário, estamos aqui pra te ajudar na garantia dos direitos do beneficiário! Agende uma consulta conosco.

Filho inválido, qual o limite?

O filho inválido faz jus ao benefício de pensão por morte sem idade limite. Ou seja, receberá pensão por morte até a invalidez cessar (seja por avanço da medicina ou por milagre) ou até o seu falecimento. Casamento não gerará cessação do benefício, nesse caso, mas um emprego formal confirmará a existência de capacidade laboral, assim o benefício será cessado.

Se o filho é deficiente ou inválido, a pensão por morte é vitalícia
Se o filho é deficiente ou inválido, a pensão por morte é vitalícia

Conclusão

A pensão por morte para menor tem vários fatores geradores. Certamente, existe alguma complexidade para aqueles que não está habituados com o Direito Previdenciário. Nesse caso, pontuamos que a Ribeiro Cavalcante Advocacia é um escritório que trabalha exclusivamente com causas contrárias ao INSS. Isso significa que quando nosso escritório assume a sua causa, as probabilidades de ter seu direito garantido é muito maior!

Saiba como agendar uma consulta clicando aqui.

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