Fraude Contábil na Falência: Como se Defender do Art. 168
Acusado de fraude contábil na falência? Veja as penas dos arts. 168 a 178 da Lei 11.101, prazos de prescrição…
26/07/2026Assessoria jurídica humanizada em Direito Previdenciário, Trabalhista, da Saúde, do Consumidor e mais. Atendimento direto pelo WhatsApp para pessoas físicas e empresas, em todo o Brasil.
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Contratos, responsabilidade civil e direitos reais. Ações de indenização, revisão contratual, danos morais e materiais.
Negativas de plano de saúde, acesso ao SUS e responsabilidade médica. Liminares para cirurgias, medicamentos e internações urgentes.
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26/07/2026Ainda tem dúvidas sobre o seu caso?
Ver todas as perguntasLucas Ribeiro Cavalcante, OAB/CE 44.673, especialista em Direito Previdenciário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e formado pela Universidade de Fortaleza (Unifor).
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