A síndrome de Prader-Willi é uma condição genética rara que afeta o desenvolvimento físico e cognitivo de uma pessoa. Ela é causada pela ausência ou disfunção do gene que controla a produção do hormônio de crescimento.
O que é síndrome de Prader-Willi?
As pessoas com síndrome de Prader-Willi apresentam características físicas e comportamentais distintas, como:
- Retardo no desenvolvimento motor e cognitivo;
- Dificuldades de aprendizagem, especialmente em linguagem e matemática;
- Hipotonia (fraqueza muscular);
- Apetite excessivo;
- Comportamento obsessivo-compulsivo;
- Tendência a ser amigável e carinhosa.
Como a síndrome de Prader-Willi pode impedir a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família
As pessoas com síndrome de Prader-Willi podem ter dificuldade em participar plenamente da sociedade, o que pode impactar sua capacidade de se manter ou de ter sua manutenção provida por sua família.
Algumas das maneiras pelas quais a síndrome de Prader-Willi pode impedir a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família incluem:
- Dificuldade de aprendizagem, que pode dificultar a obtenção de um diploma e de um emprego;
- Necessidade de cuidados especiais, como terapia e apoio educacional, que podem ser caros;
- Tendência a ter obesidade, que pode causar problemas de saúde, como diabetes e doenças cardíacas;
- Possibilidade de desenvolver problemas de saúde, como problemas cardíacos e digestivos.
Os requisitos para concessão do BPC-LOAS:
Os principais requisitos para a concessão do BPC-LOAS incluem:
- Renda familiar per capita: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma dos rendimentos de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que compõem a família, não pode ultrapassar esse limite.
- Deficiência ou idade avançada: O beneficiário deve ser pessoa com deficiência, cuja incapacidade seja permanente para a vida independente e para o trabalho, ou idoso com idade igual ou superior a 65 anos.
- Cadastro único: É necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é uma base de dados que reúne informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.
- Avaliação social e médica: Além de preencher os critérios de renda e enquadramento na deficiência ou idade, o requerente passa por avaliação social e médica realizada por profissionais designados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É importante ressaltar que o BPC-LOAS é um benefício assistencial, não sendo necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. A concessão desse benefício visa assegurar uma renda mínima para aqueles que não têm condições de se manterem de forma digna, considerando as limitações impostas pela idade avançada ou pela deficiência.
O BPC-LOAS é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Ele é concedido por prazo indeterminado, mas pode ser suspenso ou cancelado caso o beneficiário deixe de cumprir os requisitos necessários.
Para solicitar o BPC-LOAS, é necessário comparecer a uma agência do INSS ou solicitar o benefício pela internet, no site do INSS. O processo de solicitação é gratuito e não é necessário ter advogado. Todavia, a assistência de um advogado vai te garantir maior probabilidade de ter um caso de sucesso.
O BPC-LOAS é um importante instrumento de proteção social que garante um salário-mínimo aos idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Exames e documentos necessários para a solicitação do benefício de prestação continuada
Para solicitar o benefício de prestação continuada, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento do benefício;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente;
- Laudo médico que ateste a deficiência.
O laudo médico deve ser emitido por profissional da área da saúde com formação específica para o diagnóstico de síndrome de Prader-Willi. O laudo deve conter informações sobre o tipo de síndrome de Prader-Willi, o grau de comprometimento e as limitações que a deficiência causa à pessoa.
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Nossa abordagem inicia-se com uma análise minuciosa do caso e da documentação existente, visando identificar os requisitos necessários para a concessão do BPC-LOAS, especialmente nos casos em que o benefício foi indeferido administrativamente. Com expertise consolidada, auxiliamos os clientes na apresentação persuasiva de suas alegações ao INSS, buscando assegurar que todas as nuances do caso sejam consideradas.
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Conclusão
Pessoas com síndrome de Prader-Willi podem ter direito ao benefício de prestação continuada (BPC-LOAS), desde que preencham os requisitos necessários. A Ribeiro Cavalcante Advocacia é uma empresa especializada em direito previdenciário e pode ajudar você a entender seus direitos e a solicitar o benefício de forma adequada.
