É comum escutar que criança, filha de beltrano, é aposentada por sofrer de algum mal, seja autismo, síndrome de down ou outra enfermidade. Mas realmente é uma aposentadoria? Como funciona o benefício da criança deficiente? Como fazer seu requerimento? Nesse artigo explicaremos os assuntos mais básicos e como pleitear o requerimento do benefício BPC-LOAS.
E aí: criança pode se aposentar?
Antes de tudo, tecnicamente falando, não é possível que uma criança se aposente, mas tem um grande porém chamado BPC-LOAS DEFICIENTE que é destinado à pessoas deficientes, isso inclui crianças! Logo, é compreensível que um leigo chame esse benefício de aposentadoria, pois, na verdade, o deficiente recebe um salário-mínimo, assim, é quase uma aposentadoria com o mínimo.
Por outro lado, diferentemente da aposentadoria, o BPC-LOAS Deficiente pode ser cessado a qualquer momento!
Aliás, é necessário pontuar que aposentadoria é um benefício da previdência social destinada aos trabalhadores que alcançaram os requisitos (atualmente, 15 anos de contribuição e 62 anos de idade para mulheres) ou que, por algum infortúnio, estão inaptos ao trabalho de uma forma absoluta, recebendo o benefício de aposentadoria por invalidez.
Ou seja, sim, criança pode se aposentar! Porém, oficialmente, não é uma aposentadoria.
Quais os requisitos do benefício para criança deficiente?
Existem alguns requisitos, mas iremos ressalta os dois mais importantes que são a (1) RENDA – MISERABILIDADE e o (2) IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO.
O que é o requisito de renda para o BPC-LOAS?
O requisito de renda significa, em poucas palavras, que a renda total da família dividida por seus habitantes não deve ser superior a 1/2 salário-mínimo. Ou seja: se em uma casa, moram o (1) pai, (2) mãe, (3) e três filhos, todos os rendimentos formais não devem ultrapassar R$ 2.500,00.
Logo, quando esse valor é ultrapassado, o BPC-LOAS pode ser cessado. Ou seja, é uma diferença de uma aposentadoria comum. A ideia de que uma criança pode se aposentar é uma abordagem informal, facilitada à compreensão de pessoas que não são de dentro do direito.
Em outras palavras, por exemplo, Romeu, pessoa que vive com autismo e filho do apresentador Marcos Mion, não tem direito ao BPC-LOAS. Em outra mão, o filho de um motoboy, com a mesma doença, pode ter direito. Isso se dá pela renda.
O que é o requisito de impedimento de longo para o BPC-LOAS?
Algumas deficiências podem ser superadas. É o caso, ainda raro, de um cadeirante que volta a andar. Ou um surdo que, com o uso de aparelho coclear, consegue voltar a escutar. Claro, nada voltará ao que era antes, mas esses dois casos conseguem ser realocados no mercado de trabalho como pessoas PCD.
Todavia, para a concessão do benefício para o deficiente há de ser comprovado a existência de uma doença que impeça de fazer as atividades normais ou acrescente muitas dificuldades.
Se o deficiente for um adulto, analisarão se ele pode trabalhar com sua deficiência. De outra mão, no caso da criança, será analisado seu rendimento escolar e as atividades realizadas por crianças na mesma faixa etária.
Apesar da deficiência gerar o pensamento que a criança pode se aposentar, você não deve deixar te incentivar a evolução das atividades dela.
Qual o valor da “aposentadoria da criança”?
O valor do BPC-LOAS Deficiente é de um salário-mínimo pago mensalmente. Uma das diferenças da aposentadoria e o BPC, é o fato que o Benefício de Prestação Continuada não paga 13º.
Eventualmente, surgem notícias que o governo pagará o 13º e até mesmo o 14º, porém, as probabilidades desses adicionais são muito raras, para não falar inexistentes.
Assim, a criança pode se aposentar recebendo o valor de um salário-mínimo, mas não terá direito ao 13º salário, nem poderá deixar pensão por morte, salvo se contribuir como baixa-renda.
O BPC-LOAS Deficiente da criança pode ser cancelado ou suspenso?
Um outra dúvida que surge com certa frequência é a possibilidade da cessação do benefício à criança. Seria isso possível? A resposta é sim! Como um dos critérios é a renda, havendo um aumento da renda para o valor superior à 1/2 salário-mínimo, poderá haver a cessação do benefício.
Agora, um erro que é bastante cometido por familiares é o fato dos filhos que crescem, vão embora e arrumam emprego, mas continuam no CadÚnico dos seus pais. Isso pode gerar a cessação e até pedido de devolução dos valores pagos erroneamente pelo INSS!
Quais são as doenças que dão direito ao BPC-LOAS Deficiente?
A resposta é não! Mas diversas doenças podem dar direito à “aposentadoria da criança” (BPC-LOAS DEFICIENTE), veja algumas:
- Síndrome de Down
- Autismo
- Paraplegia
- Tetraplegia
- Nefrologia grave
- Câncer
Na verdade, qualquer deficiência pode dar direito ao BPC-LOAS Deficiente, desde que cause impedimento a vida da criança.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal (atualmente R$ 1.420,00) a pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de prover sua própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
Nesse caso, vamos analisar o BPC voltado à Deficientes!
Características do BPC
O BPC é um benefício de natureza assistencial, diferindo dos benefícios previdenciários tradicionais, como aposentadorias e pensões, que são baseados em contribuições ao INSS. Algumas características específicas do BPC incluem:
Valor: O BPC corresponde a um salário-mínimo mensal. No entanto, é importante destacar que esse benefício não inclui o pagamento de 13º salário, diferentemente de outros benefícios previdenciários.
13º Salário: Embora existam projetos de lei tramitando para incluir o 13º salário no BPC, até o momento, essa proposta ainda não é uma garantia legal. A Ribeiro Cavalcante Advocacia preza pela transparência e ética, informando aos seus clientes apenas certezas baseadas na legislação vigente, sem vender falsas esperanças. É possível que no futuro o 13º salário seja aprovado para o BPC, mas, até lá, os beneficiários devem contar apenas com o valor atual, sem a expectativa desse pagamento adicional.
Personalidade: O BPC é um benefício personalíssimo, o que significa que ele é concedido exclusivamente ao beneficiário e não gera direito à pensão por morte. Assim, ao falecimento do titular, o benefício é automaticamente cessado.
Pensão por Morte e o BPC
Embora o BPC, por sua natureza assistencial, não deixe pensão por morte, existem situações específicas em que a família pode buscar alternativas para garantir uma forma de proteção após o falecimento do beneficiário. Poucos sabem disso.
A Ribeiro Cavalcante Advocacia pode oferecer orientação jurídica sobre esses casos específicos, avaliando a situação familiar e sugerindo possíveis caminhos legais para proteger os direitos dos dependentes. No entanto, é importante reforçar que cada caso deve ser analisado individualmente, e as possibilidades devem ser discutidas com base na legislação vigente e nos direitos adquiridos pelo falecido.
Requisitos para Receber o BPC por Deficiência
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante o pagamento de um salário-mínimo mensal (atualmente R$ 1.420) para pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Deficiência
A deficiência, no âmbito do BPC, é definida como qualquer impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possa dificultar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A deficiência pode manifestar-se de várias formas:
- Deficiência Física: Envolve limitações motoras ou físicas que afetam a mobilidade ou outras funções corporais.
- Deficiência Mental: Refere-se a transtornos ou condições que afetam o funcionamento mental, como transtornos psiquiátricos.
- Deficiência Intelectual: Envolve limitações no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, que afetam habilidades como raciocínio, aprendizado e resolução de problemas.
- Deficiência Sensorial: Inclui perdas significativas em sentidos como a visão ou audição.
Impedimento de Longo Prazo
Aliás, há outro tópico critério de longo prazo é um requisito fundamental para que uma deficiência seja considerada na concessão do BPC. Esse critério determina que a deficiência deve ter uma duração mínima prevista de dois anos ou mais. A definição de longo prazo serve para diferenciar condições temporárias ou transitórias de impedimentos que realmente impactam de maneira duradoura a vida da pessoa.
Renda Familiar
Para se qualificar ao BPC, a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente, o que atualmente equivale a R$ 355,00.
Atenção: Em casos específicos, a renda pode ser flexibilizada. A Ribeiro Cavalcante Advocacia, com sua vasta experiência em direito previdenciário, pode auxiliar na análise detalhada do caso, buscando uma interpretação que permita a concessão do benefício mesmo em situações onde a renda ultrapasse ligeiramente o limite estabelecido. Com a assistência de um advogado especializado, é possível demonstrar outras formas de vulnerabilidade que justifiquem a concessão do BPC, mesmo que a renda bruta per capita seja um pouco maior.
Cadastro no CadÚnico
A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatória para o requerente e sua família. O CadÚnico é uma base de dados utilizada pelo governo para selecionar beneficiários de programas sociais.
Avaliação Social e Médica
O INSS realiza uma avaliação social e médica para verificar a existência e a gravidade da deficiência. Esta avaliação é conduzida por assistentes sociais e peritos do INSS, e é crucial para a concessão do benefício.
Não Receber Outros Benefícios
O solicitante não pode estar recebendo outro benefício previdenciário ou assistencial, exceto em casos de pensão especial de natureza indenizatória ou auxílio-acidente.
Avaliação da Deficiência e do Critério de Longo Prazo para BPC
A verificação da deficiência e do seu caráter de longo prazo é realizada por meio de uma avaliação social e médica conduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa avaliação é essencial para determinar se a condição da pessoa se enquadra nos requisitos necessários para a concessão do BPC. O processo é realizado por peritos médicos e assistentes sociais, que examinam cuidadosamente diversos aspectos:
Laudos Médicos: Documentos que descrevem a natureza da deficiência, detalhando sua gravidade e fornecendo uma estimativa da duração prevista. Esses laudos são fundamentais para comprovar que a condição é de fato crônica e duradoura.
Relatórios de Saúde: Estes relatórios reúnem informações sobre o histórico médico do solicitante, incluindo tratamentos realizados, medicamentos prescritos, e qualquer outra intervenção terapêutica. Eles ajudam a compor um quadro completo do estado de saúde da pessoa e da necessidade de suporte contínuo.
Impacto no Cotidiano: Avalia-se o quanto a deficiência interfere na capacidade do indivíduo de realizar atividades diárias e de participar plenamente da vida em sociedade. Esse aspecto é crucial para demonstrar o grau de dependência e vulnerabilidade social causado pela deficiência.
Para garantir que o pedido de BPC seja avaliado corretamente, é vital que a pessoa com deficiência apresente documentação médica detalhada e atualizada. Dada a complexidade da interpretação desses critérios, o apoio de um advogado especializado pode ser essencial. Um advogado pode assegurar que todos os aspectos relevantes da condição sejam considerados, aumentando as chances de que o benefício seja concedido de forma justa.
