Existem dois tipos de auxílio-doença: o acidentário e o previdenciário. Qual a diferença entre eles? O principal é o período de carência. Nesse artigo, explicamos tudo sobre o auxílio-doença acidentário.
BPC Idoso: quem tem direito? Saiba tudo!
O BPC Idoso é um benefício pago para os idosos com 65 anos de idade e que possuem a necessidade de um auxílio econômico para sua subsistência. Nesse artigo, explicaremos como requerer o benefício e quais são os seus requisitos.
O BPC é uma espécie de aposentadoria?
O BPC, benefício de prestação continuada, não é uma aposentadoria. Existem algumas diferenças, por exemplo, o benefício de prestação continuada não dá direito ao 13º (abono natalino). Além disso, para existir uma aposentadoria, é necessário que haja contribuição prévia. Entretanto, não há necessidade de contribuição para que concedido o BPC Idoso.
Assim, não se trata de uma aposentadoria para o idoso, mas sim de um benefício assistencial ao idoso. Isso é vantajoso, pois, como dito, não é necessário contribuição prévia.
BPC Deficiente: quem tem direito?
O benefício assistencial para deficiente, BPC-LOAS, é destinado para aquelas pessoas que possuem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, quando diante de barreiras que possam diminuir sua efetiva participação na sociedade. Nesse artigo, explicaremos quem tem direito ao BPC-LOAS deficiente, o que é família segundo a Lei 8.742/93, a qual rege esse benefício, qual idade mínima e outras informações!
Auxílio-doença indeferido: qual a razão? Como recorrer?
Existem diversas razões para que o auxílio-doença seja indeferido. Entre elas estão a falta da qualidade de segurado, falta do período de carência, inexistência de incapacidade laborativa e, por último, doença preexistente à filiação. Aqui, explicaremos o que significa cada um dos indeferimentos e como recorrer, se houver discordância com o resultado do INSS.
Divórcio extrajudicial: Quem pode fazer? Como fazer? Quanto custa?
Se você quer se divorciar sem ir à Justiça e tem filhos menores, saiba que isso agora é possível! Antes, só casais sem filhos podiam fazer o divórcio no cartório, … Continue lendo
Separação obrigatória de bens para casamento após os 70 anos: o que é?
Muito se fala em golpe, quando há um casamento de uma moça mais nova com um senhor na melhor fase da vida, idade superior a 70 anos. O contrário, aliás, também é plenamente possível! Entretanto, buscando evitar esses golpes, a lei obriga aos nubentes a adesão ao regime de separação de bens. Por ser feito em obediência a lei e não por desejo das partes, a esse tipo de regime de bens é dado o nome de separação legal de bens ou separação obrigatória de bens. Nesse artigo, explicaremos as consequências do casamento após os 70 anos, seja reflexos na pensão por morte, na herança e na vida financeira.
Salário-Maternidade para Homens em 2025: 3 Situações que Garantem o Direito
Embora pouco conhecido, homens têm direito ao salário-maternidade em casos específicos previstos pela legislação previdenciária. Este benefício, garantido pela Lei 8.213/91, visa proteger a adaptação familiar em situações críticas, como adoção ou … Continue lendo
BPC-LOAS suspenso pela falta de CadÚnico: o que fazer?
Para concessão, manutenção e a revisão do BPC-LOAS, desde a publicação do Decreto 8.805/16, é necessário que o beneficiário esteja no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. A suspensão do BPC-LOAS pela falta de CadÚnico é um problema facilmente contornável. Nesse artigo, explicaremos como resolver esse problema.
Qual o prazo que o INSS tem para analisar um requerimento?
A Lei nº 9.784/1999, que regula os processos administrativos federais, estabelece que o INSS tem 30 dias para analisar os requerimentos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 30 dias, … Continue lendo
Auxílio-reclusão: Quem tem direito? Guia de 2025
O auxílio-reclusão é um benefício do INSS que é bastante polêmico. Entretanto, sua função é clara: auxiliar na manutenção da família daquele que segurado que, por cometer um crime, está preso em regime fechado. Logo, o auxílio-reclusão possui diversos requisitos e a possibilidade de concessão para desempregado. Assim, nesse artigo, explicaremos as seguintes questões:
Prisão por pensão alimentícia: como funciona?
Certamente você deve conhecer alguém ou já ouviu falar de prisão por pensão alimentícia, ou seja, alguém foi preso por não ter pago a pensão de seu filho. Por exemplo, … Continue lendo
Quais os benefícios do INSS que o MEI tem direito?
Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e quer descobrir quais são os benefícios do INSS que você tem direito, aqui é o lugar certo! Existem uma infinidade de profissionais que são MEI. Por exemplo, muitos motoboys são parceiros de aplicativos graças ao MEI. Desse modo, os aplicativos se isentam de responsabilidades trabalhistas. Nesse artigo, explicaremos quais são os benefícios previdenciários que o MEI possui direito. Inicialmente, pontuo que existem seis benefícios do INSS que o MEI tem direito:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Salário maternidade
- Auxílio-doença
Além disso, a família do MEI possui direitos a dois benefícios:
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
Assim, uma vez esclarecidos quais os benefícios, explicaremos como funcionam, quais seus requisitos e seus valores.
Como dar entrada no auxílio-doença pela Internet
Com a evolução digital, passou a se permitir a entrada em requerimento no INSS pela Internet. Isso é possível para todo o tipo de benefício, seja auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria e até mesmo pensão por morte sem sair de casa, pela internet! Nesse artigo, te auxiliaremos a agendar um auxílio-doença pelo Meu.INSS, de maneira simplificada.
Para isso você precisará de ter uma conta de e-mail, cadastro no Gov.BR e, por fim, acesso ao Meu.INSS.
O desempregado tem direito ao auxílio-doença até 3 anos após a rescisão.
Você sabia que quem está desempregado pode solicitar o benefício ate 3 anos após o seu último trabalho com carteira assinada?
União estável e os direitos à pensão por morte, pensão alimentícia e meação de bens
Você sabia que a união estável é tão protegida pela lei quanto o casamento? Quando duas pessoas decidem compartilhar suas vidas com o objetivo de formar uma família, nasce muito … Continue lendo
Como conseguir acesso ao CNIS?
O CNIS é um documento de extrema importância para a realização de cálculos de benefícios do INSS. Ou seja, o CNIS é o extrato de suas contribuições. Existem três meios … Continue lendo
