devolução, devolver produto

O direito ao arrependimento: 7 dias para devolução?

Um assunto que ainda causa bastantes discussões é o direito a devolução de produtos adquiridos pela internet e saiba, que, é possível, ainda, devolver compras realizadas pelo telefone, caso haja arrependimento. Como qualquer relação de consumo, existe o lado do consumidor e do empresário. Explicaremos quais os direitos do consumidor nesse post.

  • Posso devolver um produto que foi comprado presencialmente?
  • Compra online retirada em loja física pode ser devolvida?
  • Qual o prazo máximo para requerer devolução?
  • De quem são os custos para devolução? Receberei o frete de volta?
  • Pode o consumidor ter gastos com a devolução?
  • Posso devolver produto de uso pessoal?

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Pensão alimentícia: tudo que você precisa saber!

Pensão alimentícia é algo que gera bastante dúvida! Esse artigo tem com objetivo responder as perguntas mais frequentes de um modo descomplicado. No decorrer do texto, essas serão as questões respondidas:

  • Quem tem direito a pensão alimentícia?
  • Quais são os tipos de pensão alimentícia?
  • Qual valor da pensão?
  • Quais documentos são necessários para o ajuizamento do processo?
  • Quando termina a pensão alimentícia?
  • Estou desempregado, vou preso se não pagar a pensão?

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Auxílio-doença indeferido. Como conseguir o benefício?

O auxílio-doença é um benefício para trabalhadores que se encaixem na condição de segurado do INSS e que estão impossibilitados de exercerem sua profissão temporariamente por conta de alguma doença ou acidente sofrido.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Tem direito ao auxílio-doença o trabalhador-segurado que, por mais de 15 dias consecutivos, está incapacitado para sua atividade laboral. Independentemente de qual sua doença ou sua ocupação.

Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Entretanto, se você estiver curado da doença mas ficou com alguma sequela, é possível que tenha direito ao benefício de auxílio-acidente. Já fizemos um artigo sobre, clique aqui.

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Isenção de IPVA em 2025: Saiba Tudo! Poste Legal: Provedor de Internet deve pagar apenas R$ 3,19 por poste Plano de saúde negou atendimento? Fui demitido: quais são meus direitos?