A deficiência intelectual é uma condição que afeta o desenvolvimento cognitivo de uma pessoa. Ela pode causar comprometimentos significativos no funcionamento intelectual, no comportamento adaptativo e na participação social.
O que é deficiência intelectual?
A deficiência intelectual é definida como um comprometimento significativo no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo que se manifesta antes dos 18 anos de idade. O funcionamento intelectual é medido por testes de inteligência, enquanto o comportamento adaptativo é medido por habilidades práticas e sociais.
Como a deficiência intelectual pode impedir a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família
A deficiência intelectual pode dificultar a participação plena e efetiva na sociedade de pessoas com deficiência, o que pode impactar sua capacidade de se manter ou de ter sua manutenção provida por sua família.
Algumas das maneiras pelas quais a deficiência intelectual pode impedir a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família incluem:
- Dificuldade de aprendizagem, que pode dificultar a obtenção de um diploma e de um emprego;
- Dificuldade de comunicação e interação social, que pode dificultar o desenvolvimento de relacionamentos e a participação em atividades sociais;
- Necessidade de cuidados especiais, como terapia e apoio educacional, que podem ser caros.
Considerações para efeito de concessão do benefício de prestação continuada
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Barreiras
As barreiras são obstáculos que podem dificultar a participação plena e efetiva de pessoas com deficiência na sociedade. Elas podem ser de natureza física, social, cultural ou attitudinal.
Algumas das barreiras que podem afetar pessoas com deficiência intelectual incluem:
- Ambientes inacessíveis, como ruas e edifícios sem acessibilidade;
- Falta de informação e conscientização sobre a deficiência intelectual;
- Preconceito e discriminação.
Os requisitos para concessão do BPC-LOAS:
Os principais requisitos para a concessão do BPC-LOAS incluem:
- Renda familiar per capita: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma dos rendimentos de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que compõem a família, não pode ultrapassar esse limite.
- Deficiência ou idade avançada: O beneficiário deve ser pessoa com deficiência, cuja incapacidade seja permanente para a vida independente e para o trabalho, ou idoso com idade igual ou superior a 65 anos.
- Cadastro único: É necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é uma base de dados que reúne informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.
- Avaliação social e médica: Além de preencher os critérios de renda e enquadramento na deficiência ou idade, o requerente passa por avaliação social e médica realizada por profissionais designados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É importante ressaltar que o BPC-LOAS é um benefício assistencial, não sendo necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. A concessão desse benefício visa assegurar uma renda mínima para aqueles que não têm condições de se manterem de forma digna, considerando as limitações impostas pela idade avançada ou pela deficiência.
O BPC-LOAS é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Ele é concedido por prazo indeterminado, mas pode ser suspenso ou cancelado caso o beneficiário deixe de cumprir os requisitos necessários.
Para solicitar o BPC-LOAS, é necessário comparecer a uma agência do INSS ou solicitar o benefício pela internet, no site do INSS. O processo de solicitação é gratuito e não é necessário ter advogado. Todavia, a assistência de um advogado vai te garantir maior probabilidade de ter um caso de sucesso.
O BPC-LOAS é um importante instrumento de proteção social que garante um salário-mínimo aos idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Documentos necessários para a solicitação do benefício de prestação continuada
Para solicitar o benefício de prestação continuada, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento do benefício;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente;
- Laudo médico que ateste a deficiência.
O laudo médico deve ser emitido por profissional da área da saúde com formação específica para o diagnóstico de deficiência intelectual. O laudo deve conter informações sobre o tipo de deficiência intelectual, o grau de comprometimento e as limitações que a deficiência causa à pessoa.
Conclusão
Pessoas com deficiência intelectual podem ter direito ao benefício de prestação continuada (BPC-LOAS), desde que preencham os requisitos necessários. A Ribeiro Cavalcante Advocacia pode ajudar você a entender seus direitos e a solicitar o benefício de forma adequada.
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