Você pode, sim, desistir de um processo trabalhista. Aliás, desistir de um processo trabalhista pode parecer a solução para evitar complicações, mas é importante entender que isso também tem custos.
Custos da desistência de um processo trabalhista
Desistir de um processo trabalhista é uma decisão que pode encerrar conflitos de forma mais rápida, mas essa escolha não é isenta de custos. Muitos trabalhadores acreditam que desistir do processo significa apenas “deixar para lá”, sem outras implicações. No entanto, ao abrir mão da disputa judicial, existem despesas que precisam ser levadas em conta, como o pagamento de honorários ao advogado da outra parte e eventuais custas processuais. Entender esses custos é essencial para tomar uma decisão informada e evitar gastos inesperados. Vamos esclarecer quais são esses valores e o que pode ser esperado em caso de desistência.
Honorários Contratuais
Quando você contrata um advogado para representar o seu caso trabalhista, geralmente os honorários são definidos de forma “ad êxito”. Isso significa que o pagamento ao advogado ocorre apenas em caso de vitória ou conquista de algum benefício na causa. Ou seja, você paga um percentual combinado do valor ganho ou recebido.
No entanto, se você decidir desistir do processo, a situação muda. Como essa decisão parte do próprio contratante e não depende do resultado do julgamento, o advogado ainda tem direito a alguma forma de remuneração pelo trabalho prestado até aquele ponto. Afinal, ele já investiu tempo, esforço e conhecimento na condução da causa. Por isso, é importante estar ciente de que, mesmo desistindo, você poderá ser solicitado a pagar uma quantia referente aos serviços já realizados, conforme estabelecido no contrato.
Honorários de Sucumbência
Quando você desiste, pode ser obrigado a pagar um valor para cobrir parte dos custos do advogado da empresa com quem você estava brigando na Justiça. Essa taxa varia entre 5% a 15% do valor total do seu processo.
Exemplo: Se a sua ação valia R$ 50.000, você pode ter que desembolsar entre R$ 2.500 e R$ 7.500.
Custas do Processo
Além dos honorários, existem as “custas processuais”, que são como taxas para cobrir o custo de todo o processo judicial. Se você ganhasse alguma parte do processo, esses valores podem ser descontados do que você teria para receber.
Resumindo, desistir não é totalmente “de graça”. É importante conversar com seu advogado para entender o que você terá que pagar e se vale a pena.
Faltar a audiência vai gerar arquivamento gratuito?
Faltar a uma audiência em um processo trabalhista pode trazer sérios prejuízos para o trabalhador, que é chamado de Reclamante. Quando isso acontece, o processo é automaticamente arquivado. Além disso, o trabalhador será condenado a pagar as custas processuais, mesmo que tenha o benefício da justiça gratuita. Outro ponto importante é que ele só poderá entrar com uma nova ação após pagar as custas do processo arquivado. Caso tenha um motivo válido para a ausência, o Reclamante terá 15 dias para justificar a falta com um motivo legal. Por isso, é essencial comparecer às audiências ou, em situações excepcionais, apresentar uma justificativa adequada.
Momento da Desistência
Antes da Contestação
- A desistência pode ser feita livremente pelo reclamante, sem necessidade de concordância da parte contrária, se o réu ainda não apresentou contestação.
Após a Contestação
- Se a contestação já foi apresentada, a desistência só pode ocorrer com a concordância expressa da parte reclamada.
- Esta regra está prevista no artigo 841, §3º da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
Procedimento Correto
Formalização do Pedido
- O reclamante deve protocolar o pedido de desistência junto à Vara do Trabalho.
- É recomendável fazer a desistência antes da audiência inaugural para evitar interpretações de ausência que podem gerar perempção.
Consequências
Prazo para Nova Ação
- A desistência formal não impede o ajuizamento de nova ação trabalhista posteriormente.
- Diferente da perempção cível, na trabalhista não há extinção definitiva do direito de acesso à Justiça.
Custas Processuais
- Pode haver fixação de custas processuais ao desistente, como ocorreu em casos analisados pelo TST.
É importante ressaltar que a melhor estratégia é comunicar a desistência o quanto antes, preferencialmente antes da apresentação da contestação pela parte reclamada, para evitar a necessidade de concordância da parte contrária.
Posso ajuizar uma nova ação após a desistência?
Sim, é possível ajuizar uma nova ação após desistir de um processo trabalhista. A desistência não impede o direito de entrar com uma nova ação sobre o mesmo assunto, mas é necessário estar atento às condições para isso. Um dos pontos importantes a considerar são as custas processuais: se você não possui o benefício da justiça gratuita, precisará pagar as custas do processo anterior antes de entrar com uma nova ação. No entanto, para os beneficiários da justiça gratuita, alguns tribunais têm decidido que não é necessário quitar as custas do processo anterior para ajuizar uma nova demanda.
Além disso, a nova ação deve respeitar o prazo prescricional trabalhista. O trabalhador tem até 2 anos após o término do contrato para entrar com a ação e pode cobrar direitos retroativos de até 5 anos. Outro ponto a ser considerado é o acesso à justiça. A exigência de pagamento das custas do processo anterior para beneficiários da justiça gratuita tem sido questionada por alguns tribunais, pois alguns juízes entendem que essa exigência viola o princípio do amplo acesso à justiça. Por isso, é recomendável consultar um advogado antes de desistir do processo atual, para que ele possa avaliar as consequências e a viabilidade de uma nova ação no seu caso específico.
Como a Ribeiro Cavalcante Advocacia pode ajudar numa desistência trabalhista?
A Ribeiro Cavalcante Advocacia está preparada para auxiliar você em cada etapa do processo de desistência trabalhista, com o máximo de segurança e eficiência. Nosso escritório oferece uma análise cuidadosa dos custos envolvidos, incluindo honorários de sucumbência e custas processuais, para que você tenha total clareza sobre os impactos financeiros de sua decisão.
Além disso, prestamos orientação jurídica completa para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente, evitando penalidades ou complicações futuras. Caso seja necessário justificar a desistência, nossa equipe atua na elaboração de justificativas e petições junto à Justiça do Trabalho, buscando sempre proteger seus interesses.
Ao optar por desistir de uma ação, conte com a experiência da Ribeiro Cavalcante Advocacia para tornar esse processo mais simples, seguro e transparente, assegurando que seus direitos sejam preservados e que qualquer custo adicional seja minimizado.
