O Direito Penal é o ramo do Direito que regula as normas relacionadas aos crimes e às penas, visando proteger a sociedade e garantir a ordem pública. Abrange a definição de condutas ilícitas, sanções aplicáveis e os princípios que orientam o sistema penal, como legalidade, culpabilidade e individualização da pena.
É essencial para a manutenção da justiça e para a segurança jurídica no combate a comportamentos que ameaçam o convívio social.
As medidas protetivas de urgência são ferramentas fundamentais para salvar vidas e garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica. Uma das dúvidas mais frequentes é sobre quanto … Continue lendo
Vivemos em uma sociedade na qual qualquer pessoa está sujeita a ser acusada ou acusar alguém, justa ou injustamente. Entender o que é o crime de denunciação caluniosa, seus requisitos, … Continue lendo
Com o avanço da tecnologia, a criação da Delegacia Virtual no Brasil tornou-se uma solução prática e eficiente para o registro de ocorrências policiais. Essas plataformas permitem que cidadãos denunciem … Continue lendo
As redes sociais revolucionaram a comunicação, mas também facilitaram a disseminação de injúria, calúnia e difamação, tornando a produção e o compartilhamento de mensagens ofensivas, boatos e informações falsas mais … Continue lendo
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo as medidas protetivas de urgência um de seus instrumentos mais … Continue lendo
O exercício da medicina traz consigo responsabilidades e riscos inerentes à profissão. Mesmo os médicos mais dedicados e diligentes podem se deparar com processos judiciais ao longo de sua carreira. … Continue lendo
A Lei Maria da Penha estabelece medidas específicas relacionadas ao porte de armas quando o agressor tem arma, sendo ele CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), militar ou profissional que … Continue lendo
As medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha são mecanismos legais fundamentais para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Seu principal objetivo é criar um … Continue lendo
