Benefício Indeferido pela Falta de Qualidade de Segurado: O Que Fazer?
Alguns clientes chegam ao escritório tendo seu benefício de auxílio-doença indeferido pela falta de qualidade…
O Direito Previdenciário é área do Direito Público que cuida da relação previdenciária. Há distinção do Direito da Seguridade Social, pois esse é mais abrangente e envolve, além da previdência, a Saúde e Assistência Social.
Principalmente, as Leis estudadas nessa área são as Leis 8.212/91 e 8.213/91, além do Decreto 3.048/99 que instituiu o Regulamento da Previdência Social. Aliás, esse Regulamento, hoje também feito pela Instrução Normativa Nº 77 do Instituto Nacional do Seguro Social, trazem a regulação dos processos administrativos no âmbito do INSS.
Aliás, o Instituto Nacional do Seguro Social, como diz seu nome, atua como um seguro. Portanto, para existir direitos aos seus benefícios, se faz necessário o pagamento de contribuições financeiras. Entretanto, existem algumas classes especificas que possuem dispensa nessa contribuição. É o caso do segurado especial que envolve agricultor, pescador artesanal, pequeno agropecuário e extrativista natural.
Assim, o Direito Previdenciário se torna um marco basilar no Direito Pátrio, pois, todo trabalhador tem direito a sua previdência. Pois a aposentadoria é direito de todos, após uma longa jornada de trabalho. Certamente, um descanso mais que merecido.
Alguns clientes chegam ao escritório tendo seu benefício de auxílio-doença indeferido pela falta de qualidade…
Inicialmente, saiba que dúvidas sobre se um novo casamento cancela pensão por morte é bastante…
No começo de cada ano, o governo altera o valor do salário-mínimo e isso reflete…
É comum escutar que criança, filha de beltrano, é aposentada por sofrer de algum mal,…
Se você tem AIDS ou convive com HIV e recebe aposentadoria por invalidez do INSS,…
Sim, existe! O governo Dilma (PT), em 2015, aprovou a Lei 13.135/15 que passou a…
O salário-maternidade da empregada doméstica é algo que traz bastante dúvidas. Como dar entrada? Quem…
É comum que os filhos ajudem nas despesas de casa, pagando partes das despesas de…
Atualmente, venho recebendo diversas perguntas de até quando os filhos que recebem pensão em decorrência…
Inicialmente, explica-se que para ser entregador do iFood ou outros aplicativos, como Rappi e Loggi,…