Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício financeiro destinado às pessoas com deficiência e aos idosos que não possuem meios de sustento. O BPC é concedido pelo governo federal e é pago todos os meses.
Para ter direito ao BPC, a pessoa com deficiência deve ter uma renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo e a deficiência deve ser considerada grave, o que significa que deve impedir a pessoa de trabalhar e de participar de atividades sociais e profissionais de forma plena e permanente.
O idoso para ter direito ao BPC, deve ter uma renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo e deve ter 65 anos ou mais.
A inscrição no BPC pode ser feita online ou presencialmente. Para se inscrever online, é necessário acessar o site do governo federal e preencher o formulário de inscrição. Para se inscrever presencialmente, é necessário ir a uma agência do INSS e apresentar os documentos necessários.
Os documentos necessários para se inscrever no BPC são:
Documento de identidade;
CPF;
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de residência;
Comprovante de renda;
Laudo médico que ateste a deficiência ou a idade do idoso.
O BPC é um benefício importante para as pessoas com deficiência e os idosos que não possuem meios de sustento. O BPC ajuda essas pessoas a ter uma vida digna e a participar da sociedade.
Se você tem dúvidas sobre o BPC, entre em contato com o Escritório Ribeiro Cavalcante Advocacia. Nossos advogados podem te ajudar a entender seus direitos e a se inscrever no BPC.