O Direito Previdenciário é área do Direito Público que cuida da relação previdenciária. Há distinção do Direito da Seguridade Social, pois esse é mais abrangente e envolve, além da previdência, a Saúde e Assistência Social.
Principalmente, as Leis estudadas nessa área são as Leis 8.212/91 e 8.213/91, além do Decreto 3.048/99 que instituiu o Regulamento da Previdência Social. Aliás, esse Regulamento, hoje também feito pela Instrução Normativa Nº 77 do Instituto Nacional do Seguro Social, trazem a regulação dos processos administrativos no âmbito do INSS.
Aliás, o Instituto Nacional do Seguro Social, como diz seu nome, atua como um seguro. Portanto, para existir direitos aos seus benefícios, se faz necessário o pagamento de contribuições financeiras. Entretanto, existem algumas classes especificas que possuem dispensa nessa contribuição. É o caso do segurado especial que envolve agricultor, pescador artesanal, pequeno agropecuário e extrativista natural.
Assim, o Direito Previdenciário se torna um marco basilar no Direito Pátrio, pois, todo trabalhador tem direito a sua previdência. Pois a aposentadoria é direito de todos, após uma longa jornada de trabalho. Certamente, um descanso mais que merecido.
O adicional de 25% na aposentadoria por invalidez é um benefício concedido em situações específicas em que o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas … Continue lendo
Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o cálculo da pensão por morte após a Reforma da Previdência. Essa decisão é de extrema importância, pois define como será feito … Continue lendo
A ansiedade é uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde e, portanto, dá direito ao recebimento de auxílio-doença. O benefício é destinado a quem sofre de alguma doença que o impeça de trabalhar, e a ansiedade se enquadra nesse contexto. O auxílio-doença é um direito garantido por lei e deve ser solicitado ao INSS.
Se você é um vendedor de espetinho, saiba que pode ter direito a benefícios previdenciários como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os vendedores de espetinhos que se enquadram … Continue lendo
O número de auxílio-doenças negados pelo INSS tem aumentado a cada ano. Assim, a busca para saber quais documentos servem para o pedido de auxíilio-doença tem aumentado bastante! Logo, nesse … Continue lendo
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O que é a Emenda Constitucional 103/19? Inicialmente, saiba que “Emenda Constitucional 103/19” é o nome técnico para Reforma da Previdência Social. Momento em que novas regras para a concessão … Continue lendo
O que é empréstimo consignado? Empréstimo consignado do INSS é um empréstimo especial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas. É uma modalidade de crédito … Continue lendo
Sofreu bloqueio do INSS por TBM, RL ou de dados bancários. Você sabe o que é e como resolver? Aqui explicamos de maneira fácil!
O auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho em decorrência … Continue lendo
Aumentar o valor da aposentadoria é algo possível e bem comum até. Benefícios previdenciários possuíram diversos métodos de cálculos, a cada reforma, há uma inovação – quase sempre prejudicando os … Continue lendo
Alguns clientes chegam ao escritório tendo seu benefício de auxílio-doença indeferido pela falta de qualidade de segurado, o que fazer? O que isso significa? Nesse artigo, vamos explicar seu significado … Continue lendo
Inicialmente, saiba que dúvidas sobre se um novo casamento cancela pensão por morte é bastante comum! Ocorre que casar novamente e, até uma união estável, pode sim, fazer você perder … Continue lendo
No começo de cada ano, o governo altera o valor do salário-mínimo e isso reflete nos valores de contribuição a serem pagos ao INSS. No geral, esses valores estão entre … Continue lendo
É comum escutar que criança, filha de beltrano, é aposentada por sofrer de algum mal, seja autismo, síndrome de down ou outra enfermidade. Mas realmente é uma aposentadoria? Como funciona … Continue lendo
