O Direito Previdenciário é área do Direito Público que cuida da relação previdenciária. Há distinção do Direito da Seguridade Social, pois esse é mais abrangente e envolve, além da previdência, a Saúde e Assistência Social.
Principalmente, as Leis estudadas nessa área são as Leis 8.212/91 e 8.213/91, além do Decreto 3.048/99 que instituiu o Regulamento da Previdência Social. Aliás, esse Regulamento, hoje também feito pela Instrução Normativa Nº 77 do Instituto Nacional do Seguro Social, trazem a regulação dos processos administrativos no âmbito do INSS.
Aliás, o Instituto Nacional do Seguro Social, como diz seu nome, atua como um seguro. Portanto, para existir direitos aos seus benefícios, se faz necessário o pagamento de contribuições financeiras. Entretanto, existem algumas classes especificas que possuem dispensa nessa contribuição. É o caso do segurado especial que envolve agricultor, pescador artesanal, pequeno agropecuário e extrativista natural.
Assim, o Direito Previdenciário se torna um marco basilar no Direito Pátrio, pois, todo trabalhador tem direito a sua previdência. Pois a aposentadoria é direito de todos, após uma longa jornada de trabalho. Certamente, um descanso mais que merecido.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a assegurar uma vida digna para pessoas com deficiência, como quem … Continue lendo
O auxílio-reclusão é um benefício do INSS destinado aos dependentes dos segurados que estão presos em regime fechado. Este benefício visa garantir a subsistência dos dependentes do segurado durante o … Continue lendo
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A perda de um ente querido é um momento difícil, e a pensão por morte é um benefício que pode trazer algum alívio financeiro para os dependentes do falecido. Mas … Continue lendo
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Um dos principais critérios para a concessão do BPC é o critério de renda, que avalia a condição econômica da família do solicitante. Neste guia completo, explicamos detalhadamente o critério … Continue lendo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência essencial garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), voltada para garantir uma vida digna a pessoas com deficiência e idosos … Continue lendo
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário indenizatório, pago ao segurado que, após sofrer um acidente de qualquer natureza, fique com sequelas que reduzam permanentemente sua capacidade de trabalho. Este benefício … Continue lendo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial oferecido pelo Governo Federal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de … Continue lendo
