O divórcio extrajudicial surge como uma alternativa rápida e menos burocrática, permitindo que o casal siga caminhos separados de forma consensual e eficiente. A Ribeiro Cavalcante Advocacia, com vasta experiência em direito de família, oferece todo o suporte necessário para que esse processo ocorra de forma tranquila e segura.
O Que é o Divórcio Extrajudicial?
O divórcio extrajudicial, também conhecido como divórcio em cartório, é um procedimento permite a dissolução do casamento diretamente em um cartório de notas, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Essa modalidade é válida para casais que, além de estarem de acordo com os termos da separação e recentemente passou a autorizar casis com filhos incapazes ou menores de 18 anos.
Novidade sobre filhos menores e incapazes!
Uma importante novidade foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): agora, casais com filhos menores de 18 anos ou incapazes poderão realizar o divórcio consensual em cartório, sem a necessidade de processo judicial. Esta mudança representa um avanço significativo na simplificação e agilização dos procedimentos de divórcio.
Pontos-chave da nova regulamentação:
- Consenso obrigatório: O divórcio extrajudicial só é possível se houver acordo entre os cônjuges sobre todos os aspectos da separação.
- Resolução prévia de questões relacionadas aos filhos: O casal deve resolver judicialmente as questões de guarda, visitação e alimentos dos filhos menores ou incapazes de maneira judicial.
- Possibilidade de revisão judicial: Se o Ministério Público considerar a divisão injusta ou houver impugnação de terceiros, a escritura será submetida à apreciação do Judiciário.
- Cautela dos tabeliões: Em caso de dúvidas sobre o cabimento da escritura, os tabeliões devem encaminhar o caso ao juízo competente.
Esta mudança visa desafogar o Poder Judiciário, atualmente sobrecarregado com milhões de processos. Ao permitir que divórcios consensuais sejam realizados em cartório, mesmo com a presença de filhos menores ou incapazes, espera-se uma redução significativa no tempo e nos custos associados a esses procedimentos.
É importante ressaltar que esta nova regulamentação alterará a Resolução do CNJ 35/2007, marcando um passo importante na modernização e simplificação dos processos de divórcio no Brasil.
Requisitos para a Realização do Divórcio Extrajudicial
Para que o divórcio extrajudicial seja possível, alguns requisitos devem ser observados:
- Consenso entre as partes: Ambos os cônjuges devem estar de acordo com todos os termos do divórcio, como a partilha de bens, eventual pensão alimentícia e outros aspectos relacionados.
- Presença de um advogado: A lei exige a presença de um advogado para acompanhar o procedimento, garantindo que todos os direitos das partes sejam respeitados. O mesmo advogado pode representar ambos os cônjuges, desde que não haja conflito de interesses.
Quanto Tempo Demora?
Uma das grandes vantagens do divórcio extrajudicial é a rapidez do procedimento, especialmente quando realizado com o suporte de profissionais experientes. Na Ribeiro Cavalcante Advocacia, temos orgulho em afirmar que já realizamos divórcios extrajudiciais em Fortaleza em até 5 dias. Após a entrega de todos os documentos necessários e o cumprimento dos requisitos legais, nossa equipe trabalha com eficiência para garantir que o processo seja concluído no menor tempo possível. Essa celeridade é um diferencial significativo, especialmente quando comparado ao processo judicial, que pode se arrastar por meses ou até anos. Com a expertise da Ribeiro Cavalcante Advocacia, você pode ter a tranquilidade de saber que seu divórcio será tratado com a máxima agilidade e profissionalismo.
Documentos Necessários
Para a realização do divórcio extrajudicial em Fortaleza, é fundamental que ambos os cônjuges apresentem a documentação adequada. Abaixo, listamos os documentos exigidos, de acordo com a situação específica do casal:
Documentos do Casal:
- Identidade e CPF: Documentos de identificação de ambos os cônjuges.
- Certidão de Casamento: Original e atualizada, emitida nos últimos 90 dias.
- Comprovante de Residência: Atualizado de ambos os cônjuges.
- Procuração Pública (se aplicável): Caso um dos cônjuges não possa comparecer pessoalmente, é necessária uma procuração pública específica para assinar o divórcio, emitida no máximo 30 dias antes da assinatura.
Documentos dos Filhos (se houver):
- Identidade ou Certidão de Nascimento: Documentos de identificação dos filhos. Importante ressaltar que, se houver filhos menores, o pedido relacionado a guarda, alimentos e visitação deverá ocorrer judicialmente.
Documentos dos Bens (se houver):
- Matrícula ou Transcrição do Imóvel: Documento atualizado dos últimos 30 dias, necessário para a partilha de imóveis.
- Documento Único de Transferência (DUT) de Veículo: Caso o casal possua veículos, é necessário apresentar o DUT para a transferência de propriedade.
- Dados Bancários: Informações bancárias para a partilha de valores.
- Declaração de Imposto de Renda: Documento necessário para a avaliação e partilha de bens.
- Recolhimento de ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação): Caso haja bens a serem partilhados, pode ser necessário o pagamento do ITCD, que varia de 2% a 8%.
Custos Envolvidos no Divórcio Extrajudicial
O divórcio extrajudicial é um processo relativamente acessível, principalmente se comparado ao divórcio judicial, que costuma envolver custos maiores e mais tempo. Em Fortaleza, o valor cobrado pelos cartórios para a realização do divórcio extrajudicial gira em torno de R$ 500,00. É importante ressaltar que alguns cartórios oferecem a opção de parcelamento em até 3 vezes, facilitando o pagamento para os envolvidos.
Além das taxas cartoriais, há também os honorários advocatícios. A tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece um valor fixo, além de 10% sobre o valor dos bens partilhados. No entanto, entendemos que cada caso é único, e estamos dispostos a oferecer condições especiais de pagamento ou valores diferenciados, sempre com o objetivo de atender às necessidades e possibilidades financeiras dos nossos clientes.
Vantagens do Divórcio Extrajudicial
Optar pelo divórcio extrajudicial oferece várias vantagens, entre as quais destacam-se:
• Rapidez e Eficiência: O procedimento em cartório é geralmente mais rápido do que o judicial, com possibilidade de conclusão em poucos dias.
• Menos Burocracia: Por ser realizado diretamente em cartório, o processo dispensa muitas das formalidades exigidas pelo Judiciário, tornando-se menos desgastante para os envolvidos.
• Economia: O divórcio extrajudicial tende a ser mais econômico, tanto em termos de taxas quanto de honorários advocatícios, especialmente considerando o tempo envolvido.
• Menos Estresse: A ausência de um processo judicial contencioso reduz o desgaste emocional, permitindo que o casal se concentre em reconstruir suas vidas de forma mais tranquila.
Como a Ribeiro Cavalcante Advocacia Pode Ajudar
Na Ribeiro Cavalcante Advocacia, estamos comprometidos em oferecer um serviço de excelência para nossos clientes. Com uma equipe altamente qualificada e experiente, prestamos consultoria completa em direito de família, auxiliando nossos clientes em todas as etapas do divórcio extrajudicial. Desde a orientação inicial até a conclusão do processo, estamos ao lado dos nossos clientes, garantindo que seus direitos sejam plenamente respeitados e que o processo ocorra da forma mais suave possível.
Considerações Finais
Se você e seu cônjuge decidiram pelo divórcio e preenchem os requisitos para o divórcio extrajudicial, essa pode ser a melhor solução para uma separação rápida, prática e amigável. A Ribeiro Cavalcante Advocacia está à disposição para orientá-lo(a) e conduzir todo o processo com profissionalismo e segurança. Entre em contato conosco para mais informações e agende uma consulta.
Doutor, estava lendo sobre o Divórcio Extrajudicial aqui em Fortaleza e fiquei com algumas dúvidas. Pelo que entendi, é um processo mais simples e rápido do que o judicial, certo? Mas isso só é permitido quando o casal não tem filhos menores ou incapazes? Ou houve alguma novidade sobre isso?
Outra coisa, quais são os requisitos para a realização do divórcio extrajudicial? Os dois precisam estar de acordo com o divórcio e com a partilha de bens? E quanto ao tempo, é verdade que demora menos do que o judicial? Se puder me esclarecer esses pontos, agradeço muito!
Sim, o divórcio extrajudicial é mais rápido e simples. É permitido para casais sem filhos menores ou incapazes e ambos devem concordar com o divórcio e partilha de bens. Para mais dúvidas, contate-me pelo WhatsApp 85 2180-6488.
Doutor, realmente interessante esse guia completo sobre divórcio extrajudicial em Fortaleza! Me ajudou a entender melhor o processo, mas ainda tenho algumas dúvidas. O que de fato é o divórcio extrajudicial? E em relação a essa novidade sobre filhos menores e incapazes, eles podem de alguma forma interferir nesse processo? Além disso, você poderia me detalhar mais sobre os requisitos para a realização do divórcio extrajudicial? E quanto tempo demora todo esse processo? Desculpe por tantas perguntas, mas estou realmente curioso e quero estar bem informado. Agradeço desde já!
Doutor, ótimo guia sobre Divórcio Extrajudicial em Fortaleza! Muito esclarecedor, mas ainda tenho algumas perguntas. Primeiro, no que diz respeito à Novidade sobre filhos menores e incapazes!, como isso afeta o processo de divórcio? Eles precisam estar presentes no momento da formalização do divórcio?
Segundo, quais são os Requisitos para a Realização do Divórcio Extrajudicial? Entendi que ambos os cônjuges precisam estar de acordo, mas há outros requisitos que devem ser atendidos?
E por último, Quanto Tempo Demora? o processo todo? Sei que pode variar, mas gostaria de ter uma ideia aproximada.
Desculpe por todas as perguntas, mas quero estar bem informado antes de tomar qualquer decisão. Obrigado!
Olá! Filhos menores/incapazes não precisam estar presentes, mas o MP será consultado. Requisitos: acordo mútuo, sem filhos menores/incapazes. Tempo: em média 1 mês. Dúvidas? WhatsApp 85 2180-6488.
Doutor, estou realmente intrigado com esse conceito de Divórcio Extrajudicial. Li o guia completo e achei super informativo, mas ainda tenho algumas perguntas. Como é exatamente o processo em Fortaleza? E sobre a questão dos filhos menores e incapazes, você mencionou algumas novidades. Isso significa que agora eles também estão incluídos no divórcio extrajudicial?
Além disso, quais são os requisitos para a realização do divórcio extrajudicial? Eu e minha esposa estamos de acordo em todas as questões relacionadas ao nosso divórcio, incluindo a partilha de bens. Isso nos qualifica para o divórcio extrajudicial?
E por último, mas não menos importante, quanto tempo demora todo esse processo? Eu tenho lido que o divórcio extrajudicial é mais rápido, mas é isso mesmo? Quero dizer, em termos de tempo real, quanto tempo estamos falando aqui?
Peço desculpas pelo monte de perguntas, mas estou realmente tentando entender todo esse processo. Obrigado!
Doutor, estive lendo este guia completo sobre Divórcio Extrajudicial em Fortaleza e me surgiu uma dúvida. Pelo que entendi, o divórcio extrajudicial é aquele que não precisa passar por um processo na justiça, certo? Mas e nos casos que envolvem filhos menores e incapazes, como funciona? Vi uma novidade sobre isso no texto, mas confesso que não entendi muito bem.
E quanto aos requisitos para a realização do divórcio extrajudicial, ambos os cônjuges precisam estar de acordo com a decisão? Ou seja, se um não quiser, já não se enquadra nesse tipo de divórcio?
Por último, quanto tempo demora em média para finalizar um divórcio extrajudicial? Vi que o texto menciona entre 10-15 dias, mas isso depende de alguma coisa específica?
Desculpe o monte de perguntas, mas estou realmente tentando entender melhor esse processo. Se alguém puder me ajudar, agradeço muito!
Doutor, li o guia completo sobre Divórcio Extrajudicial em Fortaleza e achei bem esclarecedor. Porém, ainda tenho algumas dúvidas. Vi que há uma novidade sobre filhos menores e incapazes. Isso quer dizer que agora é possível fazer o divórcio extrajudicial mesmo tendo filhos menores? E quanto aos requisitos para a realização do Divórcio Extrajudicial, é obrigatório que ambos os cônjuges estejam de acordo com a decisão, correto? Sobre o tempo de processo, quanto tempo demora mais ou menos? Desculpe o bombardeio de perguntas, mas estou realmente tentando entender todo o processo. Obrigado!