Se você quer se divorciar sem ir à Justiça e tem filhos menores, saiba que isso agora é possível! Antes, só casais sem filhos podiam fazer o divórcio no cartório, mas, desde 2024, as regras mudaram.
Neste guia completo, explicamos tudo em palavras simples: como funciona, documentos necessários, custos e respostas para as dúvidas mais comuns.
1. É Possível Divórcio Extrajudicial com Filho Menor?
SIM! Desde agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que casais com filhos menores façam o divórcio direto no cartório, sem precisar de juiz.
Mas atenção:
- Consenso total: O casal precisa concordar com tudo (divórcio, guarda, pensão, visitas).
- Homologação prévia: As regras sobre os filhos (guarda, pensão alimentícia, horários de visita) devem ser aprovadas pela Justiça antes de ir ao cartório.
- Supervisão do Ministério Público: O cartório envia o acordo para o MP verificar se os direitos das crianças estão protegidos.
Exemplo prático:
Se João e Maria já definiram na Justiça que a guarda será compartilhada e o valor da pensão, eles podem fazer o divórcio no cartório em 1 dia.
2. Requisitos para o Divórcio Extrajudicial com Filhos
Para evitar problemas, confira se você cumpre todas as condições:
- Acordo total: Nada pode estar em disputa (divórcio, bens, filhos).
- Filhos com regras judiciais: Guarda, pensão e visitas já devem estar decididas por um juiz.
- Advogado obrigatório: Mesmo no cartório, é preciso ter um profissional assinando os documentos.
- Nenhuma grávida: Se a mulher estiver grávida, o divórcio só pode ser judicial.
Dica importante:
Se um dos filhos é só de um dos cônjuges (não é do casal), o divórcio extrajudicial ainda é permitido, pois não há discussão sobre guarda.
3. Documentos Necessários (Lista Simplificada)
Separe estes papéis para agilizar o processo:
Documentos Pessoais:
- RG e CPF originais dos dois.
- Certidão de casamento atualizada (emitida nos últimos 90 dias).
Documentos dos Filhos:
- Certidão de nascimento dos menores.
- Cópia do acordo judicial homologado (guarda, pensão, visitas).
Documentos de Bens (se houver):
- Imóveis: Matrícula atualizada, IPTU quitado.
- Carros: CRLV, documento do veículo.
- Contas bancárias: Extratos recentes.
4. Passo a Passo para o Divórcio Extrajudicial
Siga estas etapas simples:
- Resolva as questões dos filhos na Justiça: Entre com uma ação judicial para definir guarda, pensão e visitas.
- Contrate um advogado: Ele preparará a papelada e acompanhará o processo.
- Vá ao cartório: Leve todos os documentos e assine a escritura de divórcio.
- Aguardar análise do MP: O cartório envia o caso para o Ministério Público checar se está tudo certo.
Tempo médio:
- No Ceará: Em Fortaleza e Canindé, o processo leva de 2 a 5 dias úteis.
- Outros estados: Até 15 dias, dependendo do cartório.
5. Quanto Custa um Divórcio Extrajudicial?
Os custos variam por estado, mas separe:
- Taxas do cartório: No Ceará (Fortaleza e Canindé), custa entre R$ 500,00 e R$ 600,00 e em outros locais pode chegar até R$ 1.200,00
- Honorários do advogado: O advogado é o profissional por redigir os termos, em alguns casos pode ser interessante entrar em contato e cotar o valor do serviço, fale conosco. Mas você pode também consultar tabela da OAB do seu estado.
Dica para economizar:
Entre em contato com a Ribeiro Cavalcante Advocacia. Fale conosco.
6. Perguntas Frequentes
Posso fazer divórcio extrajudicial se meu filho tiver 17 anos?
Sim! Desde que as regras de guarda e pensão já estejam decididas na Justiça.
E se o pai não pagar a pensão depois do divórcio?
O acordo homologado judicialmente permite que você volte à Justiça para cobrar.
Quanto tempo demora para o divórcio sair?
No Ceará, em média 5 dias úteis. Em outros estados, pode ser no mesmo dia se não houver bens.
Preciso morar em cidades diferentes?
Não! O casal pode continuar na mesma casa, mas sem relação conjugal.
7. Erros Mais Comuns no Divórcio Extrajudicial
Muitos casais perdem tempo e dinheiro por falta de informação. Veja o que não fazer:
- Esquecer de homologar o acordo dos filhos: Sem a aprovação do juiz, o cartório não aceita o divórcio.
- Não atualizar a certidão de casamento: Ela precisa ter menos de 3 meses.
- Deixar dívidas fora do acordo: Inclua quem vai pagar empréstimos ou financiamentos.
8. Como Funciona a Pensão Alimentícia no Divórcio Extrajudicial?
A pensão deve ser definida antes de ir ao cartório. O valor é acordado pelos pais e validado pelo juiz.
Regras básicas:
- O pagamento começa assim que o acordo é homologado.
- A pensão pode ser reajustada anualmente (ex.: pelo INPC).
- Se o pai/mãe perder o emprego, é possível pedir revisão na Justiça.
9. Posso Mudar a Guarda dos Filhos Depois do Divórcio?
Sim, mas isso exige nova ação judicial. O divórcio extrajudicial só encerra o casamento – não trava futuras mudanças.
Situações que permitem alterar a guarda:
- Um dos pais se muda para longe.
- A criança sofre risco no ambiente atual.
- Acordo entre os pais (precisa ser homologado novamente).
10. O Que Acontece se o Cartório Rejeitar o Divórcio?
Isso ocorre se houver:
- Documentos faltando ou desatualizados.
- Discordância sobre bens ou filhos não resolvida.
- Suspeita de fraude (ex.: um cônjuge foi pressionado a aceitar o acordo).
Solução: Corrija o erro ou judicialize o caso.
11. Divórcio Extrajudicial x Judicial: Qual Vale Mais a Pena?
| Vantagem | Extrajudicial | Judicial |
|---|---|---|
| Tempo | 1 a 7 dias | 6 meses a 2 anos |
| Custo | R$ 500 a R$ 2.000 | Acima de R$ 5.000 |
| Conflito | Baixo | Alto (depende do caso) |
Conclusão: Se você e seu ex concordam em tudo, o cartório é a melhor opção.
12. Como Preparar os Filhos para o Divórcio?
A separação afeta as crianças, mas um processo tranquilo ajuda:
- Conversem juntos: Expliquem que o amor por eles não muda.
- Mantenha a rotina: Horários de visita fixos evitam ansiedade.
- Evite críticas: Não fale mal do ex-parceiro na frente dos filhos.
13. Posso Usar o Mesmo Advogado que Meu Ex?
Não é recomendado. Cada parte pode ter um advogado para evitar conflito de interesses.
Exceção: Se o casal não tem bens ou tudo está acordado, alguns profissionais aceitam representar os dois. É o caso da Ribeiro Cavalcante Advocacia.
14. Depois do Divórcio, Preciso Atualizar Algum Documento?
Sim! Faça isso para evitar dor de cabeça:
- Certidão de casamento: Solicite a averbação do divórcio no cartório onde se casou.
- Registro de imóveis: Atualize a matrícula do imóvel se houver partilha.
Prazo: Faça em até 30 dias para evitar multas.
15. Conclusão
Fazer um divórcio extrajudicial com filhos menores agora é rápido e simples! Bata o martelo com seu ex-parceiro, leve os documentos ao cartório e conte com um advogado para ajudar.
Precisa de ajuda no Ceará?
Entre em contato com um escritório local em Fortaleza ou Canindé para orientação personalizada.
