O que é empréstimo consignado?
Empréstimo consignado do INSS é um empréstimo especial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e condições de pagamento bastante flexíveis. O dinheiro do empréstimo é descontado diretamente do benefício do INSS, o que torna o pagamento mais seguro e fácil de ser feito. Existem três tipos de empréstimo consignado: Empréstimo Pessoal, Cartão de Crédito Consignado e Cartão Consignado de Benefício. Explicaremos tudo sobre eles!
Mas saiba que a vantagem do Empréstimo Consignado pelo INSS é o fato do juros ser menor porque há certeza de pagamento, vez que o valor da parcela é descontado diretamente da folha de pagamento do INSS.
Quem pode fazer esse empréstimo?
Os empréstimos consignados do INSS são destinados, exclusivamente, a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a servidores públicos federais, estaduais, municipais e aos militares das Forças Armadas.
No geral, pessoas que recebem benefícios permanentes podem requerer o empréstimo, ou seja: aposentadorias, benefícios de prestação continuada (BPC Idoso ou Deficiente), etc. Veja essa tabela:
Tabela de quem pode:
| Nº Benef | Descrição Benefício |
| 01 | POR MORTE DO TRABALHADOR RURAL |
| 02 | PENSÃO POR MORTE POR ACIDENTE DO TRABALHO DO TRABALHADOR RURAL |
| 03 | PENSÃO POR MORTE DO EMPREGADOR RURAL |
| 04 | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ-TRAB. RURAL |
| 05 | APOSENT. INVALIDEZ ACIDENTARIA-TRAB.RUR. |
| 06 | APOSENT. INVALIDEZ EMPREGADOR RURAL |
| 07 | POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL |
| 08 | POR IDADE DO EMPREGADOR RURAL |
| 19 | PENSÃO DE ESTUDANTE (LEI 7004/82) |
| 20 | PENSÃO POR MORTE DE EX-DIPLOMATA |
| 21 | PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA |
| 22 | PENSÃO POR MORTE ESTATUTÁRIA |
| 23 | PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE |
| 24 | PENSÃO ESPECIAL (ATO INSTITUCIONAL) |
| 26 | PENSÃO POR MORTE ESPECIAL (LEI 593/48) (EPU) |
| 27 | PENSÃO MORTE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL |
| 28 | PENSÃO POR MORTE REGIME GERAL (DECRETO 20465/31) |
| 29 | PENSÃO POR MORTE EX-COMBATENTE MARÍTIMO (LEI 1756/52) |
| 32 | APOSENTADORIA INVALIDEZ PREVIDENCIARIA (LOPS) |
| 33 | APOSENTADORIA INVALIDEZ AERONAUTA |
| 34 | POR INVALIDEZ DE EX-COMBATENTE MARÍTIMO (LEI 1.756/52) |
| 37 | APOSENTADORIA EXTRANUMERÁRIO CAPIN |
| 38 | APOSENT. EXTRANUM. FUNCIONÁRIO PÚBLICO |
| 41 | APOSENTADORIA POR IDADE |
| 42 | APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
| 43 | APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO EX-COMBATENTE |
| 44 | APOSENTADORIA ESPECIAL DE AERONAUTA |
| 45 | APOSENT. TEMPO SERVIÇO JORNALISTA |
| 46 | APOSENTADORIA ESPECIAL |
| 49 | APOSENTADORIA ORDINÁRIA |
| 51 | APOSENT. INVALIDEZ EXTINTO PLANO BÁSICO |
| 52 | APOSENT. IDADE EXTINTO PLANO BÁSICO |
| 54 | PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA – LEI 9793/99 |
| 55 | PENSÃO POR MORTE EXTINTO PLANO BÁSICO |
| 56 | PENSÃO MENSAL VITALÍCIA POR SÍNDROME DE TALIDOMIDA (LEI 7070/82) |
| 57 | APOSENT. TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR |
| 58 | APOSENTADORIA DE ANISTIADOS |
| 59 | PENSÃO POR MORTE DE ANISTIADOS |
| 60 | PENSÃO ESPECIAL MENSAL VITALÍCIA (LEI 10.923/04) |
| 72 | POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE EX-COMBATENTE MARÍTIMO (LEI 1756/52) |
| 78 | POR IDADE DE EX-COMBATENTE MARÍTIMO (LEI 1.756/52) |
| 81 | APOSENTADORIA COMPULSÓRIA EX-SASSE |
| 82 | APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO EX-SASSE 83 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EX-SASSE |
| 83 | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (EX-SASSE) |
| 84 | PENSÃO POR MORTE EX-SASSE |
| 87 | AMP. SOCIAL PESSOA PORTADORA DEFICIÊNCIA |
| 88 | AMPARO SOCIAL AO IDOSO |
| 89 | PENSÃO ESP. VÍTIMAS HEMODIÁLISE-CARUARU |
| 92 | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DO TRABALHO |
| 93 | PENSÃO POR MORTE ACIDENTE DO TRABALHO |
| 96 | PENSÃO ESPECIAL PARA PESSOAS ATINGIDAS POR HANSENÍASE |
Tabela de quem NÃO pode:
Alguns benefícios não podem solicitar empréstimo consignado pois suas durações são temporárias. Portanto, pessoas que não se enquadrem nessas categorias não podem fazer empréstimos consignados:
| Nº Benef | Descrição Benefício |
| 09 | COMPL. ACIDENTE TRABALHO P/TRAB. (RURAL) |
| 10 | AUXILIO DOENCA ACIDENTARIO – TRAB. RURAL |
| 11 | AMPARO PREVIDENC. INVALIDEZ- TRAB. RURAL |
| 12 | AMPARO PREVIDENC. IDADE – TRAB. RURAL |
| 13 | AUXÍLIO DOENÇA – TRABALHADOR RURAL |
| 15 | AUXÍLIO RECLUSÃO – TRABALHADOR RURAL |
| 25 | AUXÍLIO RECLUSÃO |
| 30 | RENDA MENSAL VITALÍCIA POR INCAPACIDADE |
| 31 | AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO |
| 35 | AUXÍLIO-DOENÇA DO EX-COMBATENTE |
| 36 | AUXÍLIO ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO |
| 39 | AUXÍLIO INVALIDEZ ESTUDANTE |
| 40 | RENDA MENSAL VITALÍCIA POR IDADE |
| 47 | ABONO PERMANENCIA EM SERVICO – 35 ANOS |
| 48 | ABONO PERMANENCIA EM SERVICO – 30 ANOS |
| 50 | AUXÍLIO DOENÇA EXTINTO PLANO BÁSICO |
| 53 | AUXÍLIO RECLUSÃO EXTINTO PLANO BÁSICO |
| 61 | AUXÍLIO NATALIDADE |
| 62 | AUXÍLIO FUNERAL |
| 63 | AUXÍLIO-FUNERAL TRABALHADOR RURAL |
| 64 | AUXÍLIO-FUNERAL EMPREGADOR RURAL |
| 65 | PECÚLIO ESPECIAL SERVIDOR AUTÁRQUICO |
| 66 | PEC. ESP. SERVIDOR AUTÁRQUICO |
| 67 | PECÚLIO OBRIGATÓRIO EX-IPASE |
| 68 | PECÚLIO ESPECIAL DE APOSENTADOS |
| 69 | PECÚLIO DE ESTUDANTE |
| 70 | RESTITUICAO CONTRIB. P/SEG. S/CARÊNCIA |
| 71 | SALARIO-FAMILIA PREVIDENCIÁRIO |
| 73 | SALARIO FAMILIA ESTATUTARIO |
| 74 | COMPLEMENTO DE PENSÃO A CONTA DA UNIÃO |
| 75 | COMPLEMENTO DE APOSENT. A CONTA DA UNIÃO |
| 76 | SALARIO FAMILIA ESTATUTARIO |
| 77 | SALÁRIO FAM. ESTATUTÁRIO SERVIDOR SINPAS |
| 79 | VANTAGENS DE SERVIDOR APOSENTADO |
| 80 | SALÁRIO MATERNIDADE |
| 85 | PENSÃO VITALÍCIA SERINGUEIROS |
| 86 | PENSÃO VITALÍCIA DEPENDENTES SERINGUEIRO |
| 90 | SIMPLES ASSIST. MÉDICA P/ ACIDENTE TRAB. |
| 91 | AUXILIO DOENCA POR ACIDENTE DO TRABALHO |
| 92 | APOSENT. INVALIDEZ ACIDENTE TRABALHO |
| 94 | AUXÍLIO ACIDENTE |
| 95 | AUXÍLIO SUPLEMENTAR ACIDENTE TRABALHO |
| 97 | PECÚLIO POR MORTE ACIDENTE DO TRABALHO |
| 98 | ABONO ANUAL DE ACIDENTE DE TRABALHO |
| 99 | AFASTAMENTO ATÉ 15 DIAS ACIDENTE TRAB. |
O que é margem consignável?
A Margem consignável é um limite de crédito concedido por instituições financeiras aos beneficiários do INSS. Esse limite é concedido a partir do desconto em folha de pagamento, que ocorre mensalmente. O valor da margem consignável é fixado pelo INSS. Para o INSS, o limite é de 45%. Ou seja, se você recebia um salário-mínimo em 2022, R$ 1.212,00, você poderia usar até R$ 545,40 como margem consignável.
| 35% | Empréstimos pessoais. |
5% | Amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado. |
5% | Amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício. |
Quais documentos são necessários para fazer o empréstimo?
Os documentos necessários para realizar um empréstimo consignado são:
– Documento de Identidade (RG);
– CPF;
– seu contracheque ou número de beneficiário do INSS.
Além disso, você deve comunicar os dados da sua conta corrente no momento do empréstimo para receber o valor – para os beneficiários do INSS. Geralmente, é a mesma conta de onde você recebe os benefícios. Ainda, a conta corrente deve ser de titularidade da mesma pessoa que celebrou o contrato de empréstimo consignado. Por fim, vale ressaltar que você não precisa ser correntista da mesma instituição financeira em que contratou o empréstimo.
Modalidades de empréstimo consignado
Existem, basicamente, três modalidades de empréstimo consignado:
- Empréstimo Pessoal
- Cartão de Crédito Consignado
- Cartão Consignado de Benefício.
Empréstimo Pessoal
É o empréstimo normal. O banco vai te dar um montante e descontará os valores do seu benefício.
Suponha que Lineu Silva receba R$ 2.500,00 de aposentadoria.
Nesse caso, as parcelas do empréstimo pessoal de Lineu Silva não podem ultrapassar R$ 875,00 mensais (35% do total. deseu benefício).
Como esse é o limite estabelecido por lei, significa que nenhum banco, público ou privado, pode aceitar parcelas acima desse percentual.
Cartão de Crédito Consignado
O cartão de crédito consignado funciona da mesma forma que o cartão de crédito comum. Você faz compras com este cartão e, no mês seguinte, deve pagar a fatura com base nos itens comprados naquele mês.
Assim, a diferença é que as faturas serão pagas automaticamente com base no valor de seus benefícios, que é como funciona o modelo de folha de pagamento.
Há algumas informações muito importantes que preciso falar sobre o que os bancos estão proibidos de fazer:
- Emitir cartões de crédito adicionais ou derivativos.
- Cobrar uma taxa de manutenção ou anuidade.
- Além das taxas de emissão do cartão, são cobradas taxas administrativas.
Você também pode contratar um seguro contra roubo, perda ou extravio de até R$ 3,90 por ano. Observação importante: Você pode solicitar o cancelamento do seu cartão de crédito a qualquer momento, mesmo que não tenha pago a fatura inteira no cartão de crédito (por exemplo, um pagamento parcelado).
Aqui, descobrimos que alguns bancos sempre estavam realizando pagamento no mínimo da fatura, lucrando de forma errônea em cima dos beneficiários. Cabe fazer uma análise cuidadosa do seu caso.
Cartão Consignado de Benefício.
De longe, é o meio menos utilizado.
Por ser uma abordagem vinculada ao salário, o valor pago é descontado diretamente dos benefícios da Previdência Social do segurado. Ao todo, o cartão de salários e benefícios nasceu da medida provisória 1.106/2022 aprovada pelo Congresso – a mesma proposta que resultou também em um depósito caução transferível de 45%.
Um dos diferenciais desse cartão de benefícios é que ele possui alguns benefícios obrigatórios que devem ser fornecidos pelo banco credor, são eles: Descontos em farmácias relevantes; assistência funeral; Seguro de vida de no mínimo R$ 2.000.
Quais as taxas do empréstimo consignado?
As taxas de juros do empréstimo consignado são variáveis, dependendo do banco e do tipo de empréstimo. Geralmente, as taxas variam entre 1% e 3%, mas podem ser mais baixas ou mais altas, dependendo da instituição financeira.
Além disso, o empréstimo consignado oferece ao cliente a vantagem de ter taxas de juros mais baixas do que as oferecidas por outros tipos de empréstimos.
O Banco Central informou que essas eram as taxas em dezembro de 2022 (clique aqui para ver esses dados atualizados):
| Taxas de juros | |||
| Posição | Instituição | % a.m. | % a.a. |
| 1 | CCB BRASIL S.A. – CFI | 1,28 | 16,45 |
| 2 | BANCO SICOOB S.A. | 1,51 | 19,74 |
| 3 | BCO CETELEM S.A. | 1,53 | 19,99 |
| 4 | CREFISA S.A. CFI | 1,53 | 20,04 |
| 5 | BRB – CFI S/A | 1,60 | 20,99 |
| 6 | BANCO INTER | 1,69 | 22,29 |
| 7 | BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. | 1,74 | 22,99 |
| 8 | BCO BRADESCO FINANC. S.A. | 1,74 | 23,01 |
| 9 | BANCO INBURSA | 1,78 | 23,54 |
| 10 | FINANC ALFA S.A. CFI | 1,79 | 23,66 |
| 11 | BANCO BARI S.A. | 1,81 | 23,94 |
| 12 | BCO BANESTES S.A. | 1,81 | 24,08 |
| 13 | BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. | 1,82 | 24,14 |
| 14 | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 1,83 | 24,34 |
| 15 | BCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. | 1,84 | 24,45 |
| 16 | PARATI – CFI S.A. | 1,85 | 24,64 |
| 17 | BCO PAULISTA S.A. | 1,87 | 24,92 |
| 18 | BCO CREFISA S.A. | 1,88 | 25,00 |
| 19 | BCO DA AMAZONIA S.A. | 1,89 | 25,25 |
| 20 | BCO DO ESTADO DO RS S.A. | 1,90 | 25,30 |
| 21 | PARANA BCO S.A. | 1,94 | 25,98 |
| 22 | BCO DO BRASIL S.A. | 1,96 | 26,17 |
| 23 | BCO DO EST. DE SE S.A. | 1,96 | 26,26 |
| 24 | HS FINANCEIRA | 1,98 | 26,58 |
| 25 | BCO AGIBANK S.A. | 1,99 | 26,67 |
| 26 | BCO DAYCOVAL S.A | 2,00 | 26,78 |
| 27 | CREDIARE CFI S.A. | 2,00 | 26,86 |
| 28 | BCO BMG S.A. | 2,04 | 27,41 |
| 29 | BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. | 2,04 | 27,43 |
| 30 | BCO BRADESCO S.A. | 2,05 | 27,59 |
| 31 | ITAÚ UNIBANCO S.A. | 2,07 | 27,90 |
| 32 | BCO SAFRA S.A. | 2,08 | 27,98 |
| 33 | GAZINCRED S.A. SCFI | 2,09 | 28,10 |
| 34 | FACTA S.A. CFI | 2,09 | 28,15 |
| 35 | BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. | 2,10 | 28,30 |
| 36 | BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. | 2,11 | 28,49 |
| 37 | BCO C6 CONSIG | 2,13 | 28,73 |
| 38 | ZEMA CFI S/A | 2,14 | 28,87 |
| 39 | BANCO PAN | 2,14 | 28,95 |
| 40 | VIA CERTA FINANCIADORA S.A. – CFI | 2,17 | 29,37 |
| 41 | MIDWAY S.A. – SCFI | 2,35 | 32,18 |
Para conseguir melhores juros, você pode fazer algumas coisas:
1. Negocie com os bancos: Muitas vezes, os bancos estão dispostos a oferecer melhores taxas de juros para aqueles que estão dispostos a negociar. Se você estiver em busca de um empréstimo, considere entrar em contato com os bancos para ver se eles podem oferecer uma taxa de juros melhor do que a anunciada.
2. Compare as ofertas: Verifique as taxas de juros oferecidas por muitos bancos e instituições financeiras diferentes. Examine as condições para determinar qual oferta é a melhor para o seu orçamento e objetivos financeiros.
3. Obtenha um bom crédito: Quanto melhor for o seu crédito, mais chances você terá de obter melhores taxas de juros. Verifique sua pontuação de crédito e trabalhe para melhorá-la antes de solicitar um empréstimo.
4. Use um corretor : Um corretor pode ajudá-lo a comparar ofertas e encontrar a melhor taxa de juros possível. Eles também podem ajudar a negociar com os bancos e obter taxas de juros melhores do que aquelas oferecidas inicialmente.
5. Aqui, temos parceria com alguns bancos que podem te oferecer as melhores taxas! Fale conosco.
Revisão de Empréstimo Consignado: reveja os valores de suas parcelas.
A revisão de empréstimos consignados é um processo importante que deve ser realizado periodicamente para garantir que as parcelas sejam adequadas às suas necessidades financeiras.
A primeira etapa para fazer uma revisão de empréstimo consignado é entrar em contato com a instituição financeira responsável pelo empréstimo. Você pode solicitar informações sobre as taxas de juros, prazos e condições de pagamento atuais. Além disso, é importante discutir quaisquer mudanças na sua situação financeira que possam afetar o empréstimo, como aumento ou diminuição de renda, mudança de emprego ou mudança na capacidade de pagamento.
Depois de obter todas as informações necessárias, é importante comparar os valores anteriores com os novos, para ver se houve alguma alteração significativa. Se houver, então você pode entrar em contato com a instituição financeira para solicitar uma revisão das parcelas. Se a instituição aceitar a revisão, ela poderá reduzir as parcelas devidas ou, em alguns casos, estender o prazo de pagamento.
Você também pode pedir que a instituição considere flexibilizar as condições de pagamento, como permitir pagamentos atrasados ou parciais. É importante lembrar que uma revisão de empréstimo consignado não é obrigatória, mas sim uma opção para garantir que você possa pagar suas parcelas de forma segura e responsável. Portanto, antes de tomar qualquer decisão, é importante avaliar se a alteração será realmente benéfica para a sua situação financeira.
Infelizmente, vemos que muitas financeiras cobram taxas errôneas de nossos clientes. Aqui, depois de uma análise minuciosa, sempre obtemos resultados favoráveis aos clientes. Veja aqui nossa central de atendimento.
Bloqueio TBM, RL ou Dados Bancários no INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realiza o bloqueio de pagamentos quando há algum tipo de irregularidade ou pendência na conta de um segurado. Os tipos de bloqueio mais comuns são os bloqueios TBM (Tabela de Benefícios Mínimos), RL (Rendimento Líquido) e de dados bancários.
No caso do bloqueio TBM, ocorre quando há alguma diferença entre os dados informados pelo segurado e aqueles previamente cadastrados no INSS. Nesse caso, é necessário contatar o órgão para regularizar a situação.
Já no caso do bloqueio RL, ele acontece quando o INSS constata que o segurado tem direito a receber um benefício maior do que o que ele está recebendo. Nesse caso, o segurado precisa comprovar as informações para que o INSS libere o pagamento correto.
Por fim, o bloqueio de dados bancários acontece quando o INSS detecta algum erro nos dados bancários informados pelo segurado. Essa situação também precisa ser regularizada junto ao INSS para que os pagamentos sejam liberados normalmente.
Cuidado com golpes!
Os golpes de empréstimo do INSS são fraudes comuns que visam obter dinheiro de pessoas inocentes. As fraudes geralmente incluem a oferta de empréstimos rápidos do INSS, mas os fraudadores não são funcionários do INSS.
Em vez disso, eles usam nomes e logotipos semelhantes ao INSS para enganar as pessoas. Se você receber uma oferta de empréstimo do INSS, verifique se ela é legítima antes de se envolver.
Verifique o site do INSS e ligue para o 135 para verificar se a oferta é legítima. Além disso, nunca forneça informações financeiras ou pessoais a ninguém que você não conheça e confie.
Conclusão
Por fim, saiba que empréstimo consignado pode ser uma boa para quem está precisando daquela graninha. Porém, você pode economizar no empréstimo de duas formas: pesquisando a melhor taxa ou fazendo uma revisão por taxa abusiva que obrigatoriamente deve passar por uma análise prévia.
Lembre-se, que na primeira, é bastante trabalhosa e não garante que o Banco tente te passar para trás. Já a segunda, deve ser feita por um escritório com pessoas especializadas em contabilidade, como o nosso. O cálculo é extremamente fundamental para uma ação de revisão.
Na dúvida, procurar um advogado sempre é uma boa recomendação! Nosso escritório atua em Direito Previdenciário com excelência e certamente poderá te ajudar.
