Esclerose Múltipla: Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em 2024

Causa e cura?

A causa da EM é desconhecida, mas acredita-se que seja uma combinação de fatores genéticos e ambientais. A doença é mais comum em mulheres e em pessoas de pele clara.

O diagnóstico da EM é feito por meio de uma combinação de exames, incluindo exames físicos, exames laboratoriais e exames de imagem, como a ressonância magnética.

Não existe cura para a EM, mas existem tratamentos que podem ajudar a controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Os tratamentos para a EM incluem:

• Medicamentos para modificar o curso da doença: esses medicamentos ajudam a reduzir a frequência e a gravidade dos surtos.
• Medicamentos para controlar os sintomas: esses medicamentos ajudam a aliviar os sintomas da EM, como a fadiga, a dor e a fraqueza muscular.
• Reabilitação: a reabilitação pode ajudar os pacientes a melhorar a função física e a independência.

A expectativa de vida das pessoas com EM é semelhante à da população geral. No entanto, a doença pode afetar a qualidade de vida dos pacientes, causando limitações físicas e cognitivas.

A esclerose múltipla é uma doença complexa e ainda há muito a ser aprendido sobre ela. No entanto, os avanços na pesquisa têm levado ao desenvolvimento de novos tratamentos que estão ajudando a melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A importância do auxílio-doença prévio

O auxílio-doença prévio é uma etapa crucial para a concessão da aposentadoria por invalidez no contexto previdenciário. Ao solicitar o auxílio-doença, o segurado busca amparo financeiro durante um período em que sua capacidade laboral está temporariamente comprometida devido a uma condição de saúde.

A relevância desse benefício prévio reside no fato de que, ao cessar o auxílio-doença, o segurado pode pleitear a aposentadoria por invalidez caso sua incapacidade laboral seja considerada permanente. Isso simplifica o processo, uma vez que o auxílio-doença serve como uma espécie de pré-requisito, evidenciando a persistência da incapacidade.

Além disso, o segurado que recebeu o auxílio-doença e teve sua incapacidade confirmada como permanente pode requerer a conversão desse benefício em aposentadoria por invalidez. Essa conversão permite ao segurado receber todos os atrasados referentes ao período em que estava em auxílio-doença.

Dessa forma, o auxílio-doença prévio não apenas oferece suporte financeiro durante a enfermidade, mas também facilita o acesso à aposentadoria por invalidez, garantindo uma transição mais eficiente e justa para o segurado diante das adversidades de saúde.

Raramente o INSS concede aposentadoria por invalidez no primeiro caso, inclusive, não há opção para pedir diretamente esse benefício.

Os cinco motivos que podem fazer seu auxílio-doença ser indeferido!

Os cinco motivos mais comuns para indeferimento do auxílio-doença são:

1. Falta de documentação adequada: Um dos principais motivos para a negativa do auxílio-doença é a falta de documentação completa e adequada. Isso inclui laudos médicos atualizados, exames complementares, relatórios médicos detalhados e outros documentos que comprovem a condição de saúde e a incapacidade para o trabalho.
2. Inconsistência nos laudos médicos: Outro motivo frequente para o indeferimento é a presença de inconsistências nos laudos médicos apresentados. Isso pode ocorrer quando há divergências entre as informações do laudo e os sintomas alegados, falta de clareza na descrição da incapacidade ou informações conflitantes entre diferentes documentos médicos.
3. Ausência de perícia médica conclusiva: O auxílio-doença requer a realização de uma perícia médica, onde um médico perito avalia a condição de saúde do segurado. Se o laudo da perícia não for conclusivo o suficiente para comprovar a incapacidade para o trabalho, o benefício pode ser indeferido.
4. Avaliação de capacidade para o trabalho: O INSS considera não apenas a condição de saúde, mas também a capacidade do segurado para exercer alguma atividade laboral. Se o médico perito considerar que o segurado possui capacidade para realizar um trabalho compatível com suas habilidades, mesmo diante da condição de saúde apresentada, o auxílio-doença pode ser negado.
5. Carência mínima não cumprida: O auxílio-doença também possui uma carência mínima, ou seja, um período de contribuição específico que deve ser cumprido pelo segurado. Caso o segurado não tenha contribuído o tempo mínimo exigido, o benefício pode ser indeferido.

É importante ressaltar que cada caso é único e pode apresentar características específicas que influenciam na decisão do indeferimento. Por isso, é fundamental contar com orientação jurídica especializada para entender os motivos específicos do indeferimento e buscar as medidas adequadas para contestar a decisão.

Requisitos para Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário fundamental no Brasil, destinado a assegurar a subsistência de trabalhadores que se encontram em situação de incapacidade laboral permanente. No entanto, para ter direito a esse benefício, é necessário atender a uma série de requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Três elementos cruciais a serem considerados são: Qualidade de Segurado, Carência e Incapacidade Permanente.

1. Qualidade de Segurado

A qualidade de segurado é um requisito inicial para que o indivíduo possa pleitear a aposentadoria por invalidez. A pessoa precisa estar vinculada à Previdência Social, seja como contribuinte individual, empregado, contribuinte facultativo ou segurado especial. A qualidade de segurado é mantida por um período após a última contribuição efetuada ou até que ocorra a perda dessa qualidade. Essa perda pode ocorrer quando o período de graça se esgota. No caso de aposentadoria por invalidez, essa exigência pode ser dispensada em situações específicas, como acidentes de trabalho ou doenças graves.

2. Carência

A carência refere-se ao número mínimo de contribuições mensais que o segurado deve ter feito ao INSS para ter direito à aposentadoria por invalidez. Geralmente, são necessárias 12 contribuições mensais, exceto em situações em que a incapacidade é decorrente de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou ocupacional. Em tais casos, a carência é dispensada, o que possibilita o acesso ao benefício mesmo com um período menor de contribuições. É importante destacar que a carência visa a assegurar que o segurado tenha contribuído o suficiente para a Previdência Social antes de usufruir dos benefícios oferecidos.

3. Incapacidade Permanente ou Temporária

A diferença entre incapacidade temporária e permanente no contexto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está relacionada à duração da condição incapacitante e aos benefícios concedidos em cada situação.

1. Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença):
   • Definição: Refere-se a uma condição de saúde que impede o segurado de trabalhar temporariamente, mas com expectativa de recuperação.
   • Benefício Associado: O benefício relacionado à incapacidade temporária é o Auxílio-Doença.
   • Duração: É concedido enquanto perdurar a incapacidade temporária, sendo necessário periodicamente reavaliar a condição do segurado.
   • Objetivo: O objetivo é proporcionar suporte financeiro ao segurado durante o período em que ele não pode exercer suas atividades laborais devido à doença ou lesão.
2. Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez):
   • Definição: Refere-se a uma condição de saúde que é irreversível, impedindo o segurado de retornar ao trabalho de forma permanente.
   • Benefício Associado: O benefício relacionado à incapacidade permanente é a Aposentadoria por Invalidez.
   • Duração: É concedido de forma permanente, visto que a incapacidade é considerada irreversível.
   • Objetivo: O objetivo é prover uma aposentadoria antecipada ao segurado que não pode mais trabalhar devido a uma condição de saúde permanente e incapacitante.

Em ambos os casos, para ter direito aos benefícios, o segurado precisa passar por perícia médica do INSS, que avaliará a condição de saúde e a incapacidade laboral. É importante ressaltar que, em alguns casos de incapacidade temporária que se prolongam, a concessão de auxílio-doença pode eventualmente ser convertida em aposentadoria por invalidez, se a perícia médica determinar que a condição se tornou permanente.