BPC para mais de um filho com deficiência: Tudo que você precisa saber!

Calma, pais e responsáveis! O BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode ser a solução para garantir o futuro dos seus pequenos mesmo que na família haja mais de um filho com deficiência! Mas, antes de se animar, é importante entender que cada caso é único.

Neste guia completo, vamos te explicar em detalhes como conseguir o BPC para mais de um filho com deficiência, mesmo com baixa renda e escolaridade.

O que é o BPC?

O BPC é um benefício do governo federal que garante um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

Quem pode receber o BPC?

Para ter direito ao BPC, cada um dos seus filhos precisa atender a dois requisitos principais:

• Ter deficiência: física, mental, intelectual ou sensorial. A deficiência precisa ser grave e permanente, impedindo que seu filho trabalhe ou se sustente.
• Renda familiar baixa: A renda familiar total, dividida por todos os membros da casa, não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Como solicitar o BPC para mais de um filho?

Para solicitar o BPC para cada um dos seus filhos, você precisará seguir os seguintes passos:

1. Reúna os documentos:

• Certidão de nascimento dos filhos;
• Carteira de identidade dos filhos;
• CPF dos filhos;
• Comprovante de residência da família;
• Laudo médico detalhado para cada filho, comprovando a deficiência;
• Documentos que comprovem a renda de todos os membros da família (carteira de trabalho, contracheques, extratos bancários, etc.).

2. Procure o CRAS da sua cidade:

O CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) é o local onde você vai fazer seu Cadastro Único.

3. Leve a documentação:

Apresente toda a documentação reunida no CRAS e peça orientação para um profissional. Um advogado certamente vai fazer o benefício ser rapidamente concedido.

4. Aguarde a avaliação:

O CRAS vai analisar a sua solicitação e a documentação dos seus filhos. Se tudo estiver ok, o BPC será concedido para cada um dos seus filhos que atender aos critérios.

Dicas importantes:

• Tenha em mãos a documentação completa: Quanto mais completa for a sua documentação, mais rápido o processo será.
• Seja paciente: O processo de solicitação do BPC pode levar alguns meses.

Conte com a ajuda de um advogado:

Se você tiver dúvidas ou dificuldades para solicitar o BPC para seus filhos, um advogado especialista em direito previdenciário pode te auxiliar e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Lembre-se:

• O BPC é um direito seu e dos seus filhos!
• Não desista se o seu pedido for negado inicialmente. Você pode recorrer da decisão.
• Busque ajuda profissional se precisar!

Os requisitos para concessão do BPC-LOAS:

Os principais requisitos para a concessão do BPC-LOAS incluem:

1. Renda familiar per capita: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma dos rendimentos de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que compõem a família, não pode ultrapassar esse limite.
2. Deficiência ou idade avançada: O beneficiário deve ser pessoa com deficiência, cuja incapacidade seja permanente para a vida independente e para o trabalho, ou idoso com idade igual ou superior a 65 anos.
3. Cadastro único: É necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é uma base de dados que reúne informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.
4. Avaliação social e médica: Além de preencher os critérios de renda e enquadramento na deficiência ou idade, o requerente passa por avaliação social e médica realizada por profissionais designados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É importante ressaltar que o BPC-LOAS é um benefício assistencial, não sendo necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. A concessão desse benefício visa assegurar uma renda mínima para aqueles que não têm condições de se manterem de forma digna, considerando as limitações impostas pela idade avançada ou pela deficiência.

O BPC-LOAS é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Ele é concedido por prazo indeterminado, mas pode ser suspenso ou cancelado caso o beneficiário deixe de cumprir os requisitos necessários.

Para solicitar o BPC-LOAS, é necessário comparecer a uma agência do INSS ou solicitar o benefício pela internet, no site do INSS. O processo de solicitação é gratuito e não é necessário ter advogado. Todavia, a assistência de um advogado vai te garantir maior probabilidade de ter um caso de sucesso.

O BPC-LOAS é um importante instrumento de proteção social que garante um salário-mínimo aos idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.