A luta pelo direito à saúde no Brasil, muitas vezes, passa pelo caminho da judicialização. Para pacientes diagnosticados com câncer de pulmão não pequenas células (CID C34), o acesso ao pembrolizumabe (Keytruda®) tem sido um desafio, considerando seu alto custo e a não disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Este artigo visa esclarecer a importância da judicialização para garantir esse medicamento essencial, abordando suas evidências científicas, desafios burocráticos e casos em que a via judicial se mostra necessária.
O Pembrolizumabe: Uma Nova Esperança
O pembrolizumabe, comercializado sob o nome Keytruda®, surgiu como uma luz no fim do túnel para muitos pacientes com câncer de pulmão não pequenas células (CPCNP). Este medicamento inovador é um anticorpo que se liga ao receptor da proteína de morte programada-1 (PD-1), potencializando a resposta antitumoral dos linfócitos-T.
Em julho de 2022, o Ministério da Saúde aprovou uma nova indicação para o Keytruda em combinação com quimioterapia à base de platina e pemetrexede. Esta aprovação representa um avanço significativo no tratamento de primeira linha para pacientes com CPCNP não escamoso e metastático, independentemente da expressão do PD-L1 nas células tumorais.
A Necessidade de Judicialização
Apesar de sua eficácia comprovada e aprovação pela ANVISA, o pembrolizumabe ainda não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta lacuna entre a aprovação regulatória e a incorporação no sistema público de saúde cria uma situação crítica para muitos pacientes que não podem arcar com o alto custo do tratamento.
O custo estimado do tratamento com pembrolizumabe 200 mg a cada 21 dias pode chegar a R$ 46.252,56 por dose, tornando-o inacessível para a maioria dos brasileiros sem assistência governamental. É neste cenário que a judicialização se torna uma ferramenta vital para garantir o direito à saúde e à vida.
O Custo do Tratamento com Pembrolizumabe (Keytruda®)
O tratamento com Pembrolizumabe (Keytruda®), utilizado para combater o câncer de pulmão, tem um custo muito elevado. Abaixo, explicamos de forma simples como esse custo é calculado e por que ele pode se tornar um desafio financeiro para os pacientes.
Veja o caso de um cliente vitorioso do escritório:
Quantidade de medicamento necessária por aplicação
- O médico recomenda que o paciente receba 200 mg do medicamento a cada 21 dias.
- O remédio é vendido em frascos de 100 mg cada, então são necessários 2 frascos por aplicação.
Custo de cada aplicação
- Cada frasco de 100 mg custa aproximadamente R$ 20.417,23.
- Como são usados 2 frascos por aplicação, o custo total de uma única aplicação é de R$ 40.834,46.
Quantas aplicações são feitas por ano?
- O paciente precisa tomar o medicamento a cada 21 dias, o que resulta em 17 aplicações ao longo de um ano.
Cálculo do custo anual
Multiplicando o valor de cada aplicação pelo número de vezes ao ano, temos:
| Item | Quantidade | Valor por Unidade (R$) | Total (R$) |
|---|---|---|---|
| Frascos por aplicação | 2 frascos | R$ 20.417,23 cada | R$ 40.834,46 por aplicação |
| Custo anual | 34 frascos anuais (2 por aplicação) | R$ 40.834,46 cada aplicação | R$ 694.185,82 custo anual |
Resumo final: Quanto custa o tratamento por ano?
- O custo médio mensal do tratamento é de R$ 81.668,92.
- O custo total anual é de aproximadamente R$ 694.185,82, um valor extremamente alto para ser custeado por um paciente sozinho.
Por que judicializar o pedido do medicamento?
Como esse tratamento não é fornecido pelo SUS e seu valor é muito alto, a melhor alternativa é recorrer à Justiça para garantir que o governo ou o plano de saúde custeie o medicamento, assegurando o direito à saúde do paciente.
Se você ou alguém que conhece precisa desse medicamento, é essencial buscar orientação jurídica para entender os direitos e iniciar o processo de solicitação judicial.
Fundamentos Legais e Éticos
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Este princípio fundamental, aliado ao direito à vida e à dignidade humana, forma a base legal para a judicialização do acesso a medicamentos.
Além disso, o Código de Ética Médica determina que o médico deve utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor do paciente. Quando um oncologista prescreve o pembrolizumabe, ele está agindo de acordo com as melhores evidências científicas disponíveis e com seu dever ético profissional.
O Processo de Judicialização
Para iniciar o processo de judicialização, é crucial reunir uma documentação robusta, incluindo:
- Laudo médico detalhado justificando a necessidade do pembrolizumabe
- Exames comprovando o diagnóstico e estágio da doença
- Prescrição médica especificando dosagem e duração do tratamento
- Negativa do fornecimento pelo SUS ou plano de saúde
- Comprovação de incapacidade financeira para custear o tratamento
Com esta documentação em mãos, um advogado especializado em direito à saúde pode entrar com uma ação judicial, geralmente através de um mandado de segurança ou uma ação ordinária com pedido de tutela antecipada.
Casos de Sucesso na Judicialização do Pembrolizumabe (Keytruda®)
Para ilustrar como a justiça pode garantir o acesso ao Pembrolizumabe, reunimos alguns exemplos de pacientes que conseguiram o fornecimento do medicamento através de ações judiciais. Esses casos demonstram que, com o suporte jurídico adequado, é possível assegurar o direito à saúde e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Caso 1: Paciente de 62 anos obtém tratamento pelo SUS após negativa inicial
Perfil do paciente:
- Idade: 62 anos
- Diagnóstico: Câncer de pulmão de células não pequenas, estágio avançado
- Prescrição: Pembrolizumabe como terapia de primeira linha
Situação:
Após a recomendação médica para o uso do Pembrolizumabe, o paciente teve seu pedido negado pelo SUS, sob a justificativa de que o medicamento não estava incorporado nas diretrizes de tratamento público. Sem recursos financeiros para arcar com o custo de quase R$ 700 mil anuais, a família procurou auxílio jurídico.
Desfecho:
Com base no direito à saúde garantido pela Constituição Federal e nas evidências científicas que comprovam a eficácia do medicamento, a justiça determinou que o Estado fornecesse o tratamento de forma contínua. Após a concessão de uma liminar, o paciente iniciou o tratamento e apresentou melhora significativa em sua condição clínica.
Caso 2: Trabalhadora autônoma obtém decisão favorável contra plano de saúde
Perfil do paciente:
- Idade: 45 anos
- Diagnóstico: Câncer de pulmão metastático
- Prescrição: Tratamento contínuo com Pembrolizumabe
Situação:
O plano de saúde se recusou a cobrir o medicamento, alegando que não fazia parte do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A paciente, que trabalhava como autônoma e dependia da renda diária, viu sua condição de saúde piorar rapidamente enquanto buscava alternativas.
Desfecho:
A ação judicial demonstrou que o medicamento estava registrado pela ANVISA e que sua não inclusão no rol da ANS não poderia justificar a negativa, visto que a prescrição médica era clara sobre sua necessidade. O tribunal condenou o plano de saúde a custear integralmente o tratamento. Com isso, a paciente iniciou a terapia sem precisar arcar com custos elevados.
Caso 3: Idoso de 70 anos consegue tratamento após negativa de plano de saúde e do SUS
Perfil do paciente:
- Idade: 70 anos
- Diagnóstico: Câncer de pulmão avançado
- Prescrição: Uso contínuo de Pembrolizumabe para aumentar sobrevida
Situação:
O paciente, aposentado, não possuía condições financeiras para custear o tratamento e, diante da negativa do SUS e do plano de saúde, viu sua expectativa de vida reduzida drasticamente. Seus familiares buscaram um advogado especializado em saúde para ajuizar uma ação emergencial.
Desfecho:
A justiça concedeu uma liminar determinando o fornecimento imediato do medicamento, reconhecendo o direito à vida digna do paciente. A decisão judicial garantiu o acesso ao tratamento sem interrupções, permitindo uma significativa melhora na qualidade de vida do paciente.
Caso 4: Paciente jovem ganha ação com base em evidências científicas
Perfil do paciente:
- Idade: 35 anos
- Diagnóstico: Câncer de pulmão não pequenas células, com mutação genética específica
- Prescrição: Uso de Pembrolizumabe como única alternativa viável
Situação:
Mesmo com um histórico de tentativas fracassadas com outros tratamentos, o plano de saúde negou a cobertura do Pembrolizumabe alegando alto custo e falta de previsão contratual. A paciente, que ainda estava ativa profissionalmente, necessitava do medicamento para manter sua rotina e prolongar sua expectativa de vida.
Desfecho:
A ação judicial demonstrou, com base na Nota Técnica e nas diretrizes internacionais, que o Pembrolizumabe era a melhor alternativa terapêutica. O juiz concedeu uma liminar obrigando o plano de saúde a fornecer o medicamento imediatamente. A paciente pôde iniciar o tratamento e manter suas atividades cotidianas.
Desafios e Considerações
A judicialização, embora muitas vezes necessária, não é isenta de controvérsias. Críticos argumentam que decisões judiciais individuais podem comprometer o planejamento orçamentário do sistema de saúde e criar desigualdades no acesso ao tratamento.
No entanto, é importante lembrar que cada caso representa uma vida em risco. O tempo é um fator crítico no tratamento do câncer, e a espera pela incorporação de novos medicamentos no SUS pode significar a diferença entre vida e morte para muitos pacientes.
O SUS ou Plano de Saúde acatam a decisão do juiz?
Regra geral, alguns planos e o SUS começam a cumprir imediatamente a decisão do Juiz. Porém, isso não impede que eles façam recursos. Veja os recursos mais comuns nesses casos:
- Agravo de Instrumento: Este é o recurso mais comum utilizado contra decisões liminares. O SUS ou o plano de saúde podem argumentar que:
- O medicamento não está incorporado ao SUS
- Existem alternativas terapêuticas disponíveis
- O alto custo do tratamento pode comprometer o orçamento público
- Suspensão de Liminar: Em casos considerados de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o ente público pode solicitar a suspensão da decisão diretamente ao presidente do tribunal.
- Recurso Especial ou Extraordinário: Dependendo da instância e dos argumentos utilizados, o caso pode chegar aos tribunais superiores (STJ ou STF).
Estratégias de Defesa
Para se preparar para possíveis recursos, é fundamental:
- Manter a documentação atualizada: Laudos médicos, exames e literatura científica recente que comprovem a necessidade e eficácia do tratamento.
- Demonstrar a urgência: Evidenciar que o tempo é crucial no tratamento do câncer de pulmão.
- Argumentar sobre a aprovação regulatória: Destacar que o pembrolizumabe tem registro na ANVISA e aprovação recente para uso em combinação com quimioterapia no tratamento de primeira linha para certos tipos de câncer de pulmão.
- Enfatizar a falta de alternativas: Mostrar que as opções disponíveis no SUS não são adequadas ou eficazes para o caso específico.
É importante ressaltar que, apesar dos recursos, muitas decisões favoráveis aos pacientes são mantidas, reconhecendo o direito constitucional à saúde e à vida. No entanto, a preparação adequada para enfrentar possíveis recursos é essencial para garantir a continuidade do tratamento.
Conclusão
A judicialização do acesso ao pembrolizumabe para pacientes com câncer de pulmão não pequenas células representa mais do que uma batalha legal; é uma luta pela vida e pela dignidade humana. Enquanto o sistema de saúde não consegue acompanhar o ritmo das inovações terapêuticas, o Judiciário se torna um aliado crucial na garantia do direito à saúde.
Para pacientes e familiares enfrentando esta difícil jornada, a mensagem é clara: não desistam. O direito à saúde é fundamental e, com a orientação jurídica adequada, é possível lutar por acesso aos melhores tratamentos disponíveis.
A Ribeiro Cavalcante Advocacia está comprometida em apoiar pacientes nesta batalha, oferecendo expertise legal e compreensão compassiva das necessidades urgentes de cada caso. Juntos, podemos trabalhar para garantir que o direito à saúde e à vida seja respeitado, assegurando que tratamentos inovadores como o pembrolizumabe estejam ao alcance daqueles que mais precisam.
Lembre-se: cada vida importa, e cada dia conta na luta contra o câncer. A judicialização pode ser o caminho para uma nova chance de vida, e estamos aqui para guiá-lo nessa jornada.
