A perda de um ente querido é um momento difícil, e a Pensão por Morte pode ser um importante apoio financeiro para a família. Mas quem tem direito a esse benefício em 2024? A Ribeiro Cavalcante Advocacia, especialista em Direito Previdenciário, te explica tudo o que você precisa saber.

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Quem tem direito à Pensão por Morte?

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um trabalhador ou aposentado que faleceu ou teve sua morte declarada pela Justiça. Para ter direito, é preciso comprovar a relação de dependência com o falecido, mas o que é dependente?

A Lei 8.213/91, em seu artigo 16, define quem são os dependentes do segurado do INSS que têm direito à Pensão por Morte:

1ª Classe:

Cônjuge ou companheiro(a): a união estável deve ser comprovada.
Filhos(as) menores de 21 anos: não emancipados, de qualquer condição, inclusive os adotivos e enteados.
Filhos(as) inválidos(as) ou com deficiência: de qualquer idade, desde que a invalidez ou deficiência.

2ª Classe:

Pais: desde que comprovem dependência econômica do segurado falecido.

3ª Classe:

Irmãos(ãs) menores de 21 anos: não emancipados, de qualquer condição.
Irmãos(ãs) inválidos(as) ou com deficiência: de qualquer idade, desde que a invalidez ou deficiência.

Importante:

A existência de dependentes de uma classe exclui o direito das classes seguintes. Por exemplo, se houver um filho menor de idade, os pais não terão direito à pensão.
A dependência econômica dos cônjuges e companheiros é presumida, ou seja, não precisa ser comprovada. Já a dependência dos pais e irmãos precisa ser comprovada.

Se você se encaixa em alguma dessas categorias e precisa de ajuda para requerer a Pensão por Morte, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Comprovando a dependência econômica

Para as classes de dependentes 2 e 3 (pais e irmãos), é preciso comprovar a dependência econômica em relação ao segurado falecido. Mas o que isso significa?

Dependência econômica é a necessidade de auxílio financeiro do segurado para manter o padrão de vida. Alguns exemplos de situações que podem configurar dependência econômica são:

Recebimento de ajuda financeira regular: O segurado ajudava a pagar as contas da casa, a comprar alimentos,remédios, etc.
Moradia: O dependente morava com o segurado ou recebia ajuda para pagar o aluguel.
Auxílio em tratamentos médicos: O segurado arcava com as despesas médicas do dependente.

Como comprovar?

A comprovação da dependência econômica pode ser feita através de diversos documentos, como:

Comprovantes de transferência bancária: Extratos bancários que mostrem o envio regular de dinheiro do segurado para o dependente.
Declaração de Imposto de Renda: Se o dependente era declarado como dependente do segurado na declaração do Imposto de Renda.
Comprovantes de despesas: Contas de água, luz, telefone, aluguel, etc., que mostrem que o segurado contribuía para o pagamento.
Testemunhas: Pessoas que possam confirmar a relação de dependência econômica entre o segurado e o dependente.

Qual valor da pensão por morte?

A Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como a Reforma da Previdência, trouxe mudanças significativas para o cálculo da Pensão por Morte. A Ribeiro Cavalcante Advocacia, especialista em Direito Previdenciário, te explica as novas regras e como elas podem impactar o valor do benefício.

Antes da Reforma:

Antes da reforma, a Pensão por Morte correspondia a 100% do valor da aposentadoria que o seguradorecebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.

Após a Reforma:

Com a reforma, o cálculo da Pensão por Morte passou a ser o seguinte:

Cota familiar: 50% do valor da aposentadoria do segurado (ou daquela a que teria direito) + 10% por dependente,limitado a 100%.
Exceção: Se o segurado tiver apenas um dependente, a cota familiar será de 60%.

Exemplo:

Se o segurado recebia uma aposentadoria de R$ 2.000,00 e deixou dois dependentes, o cálculo da Pensão por Morte será:

50% de R$ 2.000,00 = R$ 1.000,00
10% por dependente (2 dependentes) = 20%
R$ 1.000,00 + 20% = R$ 1.200,00

Importante:

O valor da Pensão por Morte não pode ser inferior a um salário mínimo.
O benefício é dividido em partes iguais entre os dependentes.
A cota individual do dependente não é revertida para os demais em caso de emancipação, casamento ou óbito.
Idade do cônjuge: A pensão por morte para cônjuges ou companheiros(as) passou a ser temporária, com duração variável de acordo com a idade do beneficiário.

A duração da pensão por morte

A duração desse benefício não é fixa e pode variar de acordo com diversos fatores. A Ribeiro Cavalcante Advocacia, especialista em Direito Previdenciário, te explica as regras para que você não seja pego de surpresa.

Regras Gerais:

Dependentes Inválidos ou com Deficiência: A pensão é vitalícia, ou seja, paga por toda a vida do dependente, desde que a invalidez ou deficiência tenha ocorrido antes do óbito do segurado ou antes dos 21 anos de idade.
Dependentes Menores de 21 Anos: A pensão é paga até que o dependente complete 21 anos de idade, salvo em caso de emancipação ou invalidez.
Dependentes Estudantes entre 21 e 24 anos: Se o dependente estiver cursando ensino superior, a pensão NÃO pode ser prorrogada até a conclusão do curso, ou seja, cessará com 21 anos!

Regras Específicas para Cônjuges e Companheiros(as):

A duração da pensão por morte para cônjuges ou companheiros(as) depende de diversos fatores, como idade do beneficiário, tempo de casamento ou união estável e tempo de contribuição do segurado falecido.

Menos de 18 contribuições ou união inferior a 2 anos: A pensão será paga por apenas 4 meses.
Demais casos: A duração varia de acordo com a idade do cônjuge ou companheiro(a) na data do óbito do segurado, conforme tabela abaixo:

Idade do Beneficiário	Tempo de Duração da Pensão
Menos de 21 anos	3 anos
De 21 a 26 anos	6 anos
De 27 a 29 anos	10 anos
De 30 a 40 anos	15 anos
De 41 a 43 anos	20 anos
Acima de 44 anos	Vitalícia