Atualmente, venho recebendo diversas perguntas de até quando os filhos que recebem pensão em decorrência do falecimento de seus genitores (pai ou mãe). Existem advogados que defendem a posição que o filho beneficiário tem direito a pensão por morte até a idade de 24 anos. Entretanto, essa posição vem sendo rejeitada pelos Superiores Tribunais do Brasil. Então, qual o período máximo que um filho pode receber pensão por morte?
pensão por morte
União estável e os direitos à pensão por morte, pensão alimentícia e meação de bens
Você sabia que a união estável é tão protegida pela lei quanto o casamento? Quando duas pessoas decidem compartilhar suas vidas com o objetivo de formar uma família, nasce muito … Continue lendo
