Fibromialgia dá direito à aposentadoria ou auxílio-doença pelo INSS?

por Lucas Ribeiro Cavalcante
Fibromialgia dá direito à aposentadoria ou auxílio-doença pelo INSS?

A fibromialgia é uma doença terrível que se agrava com o tempo e reflete em todo o corpo. Entretanto, é comum o INSS indeferir benefícios ao segurado que tem fibromialgia. Assim, surge a dúvida: quem tem fibromialgia tem direito à aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença?

O auxílio-doença e a fibromialgia

Inicialmente, pontua-se que qualquer doença que gere incapacidade temporária para o trabalho habitual em período superior a 15 dias gera direito ao benefício de auxílio-doença.

Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Assim, existem crises fortes de um dia e dores habituais da fibromialgia, uma vez que é doença crônica, afetando em diversas atividades. Portanto, para a concessão de auxílio-doença ao portador de fibromialgia, deve ser incapaz de laborar em período superior a 15 dias.

O auxílio-doença não é um benefício destinado para quem está doente, mas sim para aqueles que estão incapazes de trabalhar temporariamente!

De toda forma, após o requerimento, o INSS marcará e realizará um exame pericial que definirá o resultado da solicitação. Entretanto, caso ocorra o indeferimento administrativo, há a possibilidade de concessão judicial.

Se você ainda não sabe como requerer o auxílio-doença pelo Meu.INSS, fizemos um artigo. Clique aqui.

Entretanto, se você já solicitou o auxílio-doença e esse foi indeferido, mas você discorda do resultado da perícia, a Ribeiro Cavalcante pode te auxiliar na concessão do seu benefício. Veja aqui.

Fibromialgia e aposentadoria por invalidez

Diferentemente do auxílio-doença em que há um período curto, a aposentadoria por invalidez requer um período indeterminado e incapacidade para toda e qualquer atividade, o que impossibilita a reabilitação do segurado – ou seja, impede a realização de outras atividades.

Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

Dessa feita, o portador de fibromialgia deve ser considerado incapaz para qualquer atividade e, somente assim, terá direito à aposentadoria pelo INSS.

A discordância do resultado da perícia médica do INSS

Todavia, é o resultado da perícia médica que gera a maior insatisfação. Entretanto, é comum que peritos judiciais reformem análises do INSS e concedam benefícios previdenciários a quem tem fibromialgia.

Isso ocorre geralmente por um motivo: a necessidade de realização de diversas perícias no mesmo dia. O inverso ocorre com um médico perito judicial. Por exemplo, uma única perícia resulta em R$ 370,00 para o médico judicial. Esse valor é pago pela própria Justiça. Assim, o perito dedica mais tempo e examina com maior detalhamento a doença do solicitante.

Além disso, recomenda-se que leve todos exames que comprovem a existência de tal doença, pois dará maior segurança ao médico perito em determinar DII – Data Inicial da Incapacidade, além de pontuar qual enfermidade se trata e por quanto tempo deverá perdurar o auxílio-doença ou se é caso de concessão de aposentadoria por invalidez.

Assim, é possível que haja reforma do resultado da perícia e que haja concessão do benefício previdenciário em decorrência da fibromialgia, entretanto, apenas judicialmente!

Entretanto, se você já solicitou o auxílio-doença e esse foi indeferido, mas você discorda do resultado da perícia, a Ribeiro Cavalcante pode te auxiliar na concessão do seu benefício. Veja aqui.

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